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materia nº 110122/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110122 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. Solicito à Secretaria competente a realização de mutirão de limpeza, roçagem e rastelamento no Campo do Flamboyant, localizado na Rua Constelação, entre a Rua Milagre e a Rua Ribera, no Bairro Flamboyant. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO-RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº122 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso ii e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SERVIÇOS BÁSICOS-SEINFRA, O SEGUINTE:
Solicito à Secretaria competente a realização de mutirão de 
limpeza, roçagem e rastelamento no Campo do Flamboyant, 
localizado na Rua Constelação, entre a Rua Milagre e a Rua 
Ribera, no Bairro Flamboyant.
Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar, a realização deste 
pedido é de suma importância para a comunidade,tendo em vista este reclame 
por parte da população necessita de atenção. Esta ação é justificada por diversos 
motivos que impactam diretamntente a qualidade de vida e a harmonia nas áreas 
urbanas .
Todavia , a manutenção, limpeza e roçagem e o acúmulo de resíduos 
têm prejudicado e colocando em risco a segurança e a saúde dos 
frequentadores. A falta de limpeza favorece a proliferação de mosquitos, o que 
pode aumentar o risco de doenças como dengue, zika e chikungunya. 
Prejudicando a a saúde e o bem estar dos moradores .
Destacamos ainda que a manutenção da infraestrutura urbana é um dever 
do poder público, visando garantir a segurança, o bem-estar e a mobilidade da 
população. A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em 
especial no Art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da administração pública em 
atender com prioridade às demandas legítimas da população dentro dos prazos 
estabelecidos.
 Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 13 de fevereiro de 2026
Edimilson Dourado
Vereador- União Brasil
e-DOC 911108ED
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 911108ED
e-DOC 911108ED
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 911108ED
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 13/02/2026, 12:24:57

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