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materia nº 110035/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110035 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA DANIELA COM A RUA PAISSANDÚ, NO BAIRRO TRÊS MARIA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 35 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SERVIÇOS BÁSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO DE 
BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA DANIELA COM A RUA 
PAISSANDÚ, NO BAIRRO TRÊS MARIA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar providências 
quanto à desobstrução de bueiro localizado no cruzamento da Rua Daniela com 
a Rua Paissandú, no bairro Três Maria.
O referido bueiro encontra-se obstruído, ocasionando acúmulo de água, mau 
cheiro e transtornos aos moradores da região, além de representar riscos à saúde pública, 
à segurança e à trafegabilidade da via, especialmente em períodos chuvosos.
Diante do exposto, solicito que seja realizado, com a maior brevidade possível, o 
serviço de limpeza e desobstrução do bueiro, a fim de evitar alagamentos e maiores 
prejuízos à comunidade local.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 02 de fevereiro de 2026.
e-DOC 81067CB7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 81067CB7
e-DOC 81067CB7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 81067CB7
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 02/02/2026, 10:08:12

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