| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110039 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ADEQUADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS) E PLACAS INFORMATIVAS NA RUA IVAN MARROCOS E NA RUA LUCILO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CASTANHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39 GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR IRMAR TORRES LIMA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ADEQUADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS) E PLACAS INFORMATIVAS NA RUA IVAN MARROCOS E NA RUA LUCILO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CASTANHEIRA. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar, com urgência, a implantação de sinalizações adequadas, redutores de velocidade (quebramolas/lombadas) e placas informativas na Rua Ivan Marrocos e na Rua Lucilo, localizadas no Bairro Castanheira. As vias apresentam intenso fluxo de veículos e pedestres, incluindo crianças, idosos e moradores em geral, o que aumenta o risco de acidentes. A ausência de sinalização e de mecanismos de controle de velocidade tem gerado insegurança e recorrentes situações de perigo. Dessa forma, solicitamos a avaliação técnica do local e a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança viária e o bem-estar da comunidade. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 04 de fevereiro de 2026. e-DOC 700FFA2C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 700FFA2C e-DOC 700FFA2C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 700FFA2C Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 10:25:24