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materia nº 110039/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110039 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ADEQUADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS) E PLACAS INFORMATIVAS NA RUA IVAN MARROCOS E NA RUA LUCILO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CASTANHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR IRMAR TORRES LIMA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ADEQUADAS, REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS) E PLACAS INFORMATIVAS 
NA RUA IVAN MARROCOS E NA RUA LUCILO, LOCALIZADAS NO BAIRRO 
CASTANHEIRA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar, com urgência, a 
implantação de sinalizações adequadas, redutores de velocidade (quebra￾molas/lombadas) e placas informativas na Rua Ivan Marrocos e na Rua Lucilo, 
localizadas no Bairro Castanheira.
As vias apresentam intenso fluxo de veículos e pedestres, incluindo crianças, 
idosos e moradores em geral, o que aumenta o risco de acidentes. A ausência de 
sinalização e de mecanismos de controle de velocidade tem gerado insegurança e 
recorrentes situações de perigo.
Dessa forma, solicitamos a avaliação técnica do local e a adoção das medidas 
necessárias para garantir a segurança viária e o bem-estar da comunidade.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 04 de fevereiro de 2026.
e-DOC 700FFA2C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 700FFA2C
e-DOC 700FFA2C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 700FFA2C
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 10:25:24

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