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materia nº 110043/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110043 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA/QUEBRAMOLAS) NO CRUZAMENTO DA RUA ANGICO COM A RUA GERALDO SIQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 43 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR IRMAR TORRES LIMA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA/QUEBRA￾MOLAS) NO CRUZAMENTO DA RUA ANGICO COM A RUA GERALDO 
SIQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar a implantação de 
redutor de velocidade (lombada/quebra-molas) no cruzamento da Rua Angico com a Rua 
Geraldo Siqueira, no Bairro Jardim Eldorado.
O local apresenta intenso fluxo de veículos, e a velocidade excessiva tem colocado 
em risco a segurança de pedestres, moradores e motoristas. A medida é necessária para a 
prevenção de acidentes e melhoria da segurança viária da região.
Dessa forma, solicitamos a avaliação técnica do local e a adoção das medidas 
necessárias para garantir a segurança viária e o bem-estar da comunidade.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 04 de fevereiro de 2026.
e-DOC C8E2F20A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C8E2F20A
e-DOC C8E2F20A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C8E2F20A
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 10:31:09

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