CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _________ CMPV/GVMP/2026
“Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário do Município de Porto
Velho para ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA,
Ministro Religioso (Pastor Evangélico)".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTO VELHO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Resolução n°459/CMPV-99, e combinado com a alínea “I”, do
art.28 do Regimento Interno.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PORTO VELHO” para: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
PASTOR BRUNO LUCIANO- PL
Vereador
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969
e-DOC B102862A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B102862A
667/2026
24/02/2026
10h:10m
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Este Título de Cidadão Honorário tem como objetivo reconhecer e valorizar
personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento espiritual,
social e comunitário do Município de Porto Velho.
Nesse sentido, apresentamos a presente proposição para a concessão do Título
de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Pastor Antônio Marcos de Souza,
nascido em 31 de janeiro de 1965, natural do município de Juazeiro, Estado da Bahia, cuja
trajetória ministerial e social está profundamente ligada ao crescimento espiritual e à
edificação de famílias no município de Porto Velho.
Administrador de Empresas e Árbitro Conciliador, o Pastor Antônio Marcos
também se destaca como palestrante nas áreas de liderança, família, fé e valores cristãos,
exercendo influência direta na formação de líderes e no fortalecimento de princípios éticos
e morais na capital rondoniense.
Com décadas de dedicação ao ministério cristão, exerceu atividades pastorais
em Brasília – DF (1980 a 1986) e em São Paulo (1986 a 1997), onde implantou e
consolidou igrejas. Contudo, é em Rondônia, especialmente em Porto Velho, que sua
missão ganha contornos ainda mais expressivos. Desde 1997, atua como Pastor
Superintendente da Igreja Casa da Bênção em Rondônia, tendo estabelecido na capital um
trabalho sólido, contínuo e de grande alcance espiritual e social.
Em Porto Velho, sua atuação vai além do exercício religioso, alcançando a
esfera comunitária por meio de ações que promovem aconselhamento familiar, orientação
espiritual, formação de obreiros, capacitação de líderes e suporte a famílias em situação de
vulnerabilidade emocional e social. Ao longo de quase três décadas, tem sido referência
espiritual para centenas de famílias porto-velhenses, contribuindo para a restauração de
lares, fortalecimento de casamentos e formação de jovens comprometidos com valores
cristãos e com a cidadania.
No campo social, por meio da Igreja Casa da Bênção, desenvolve ações
espirituais, educativas e comunitárias na capital, promovendo campanhas voltadas à
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
valorização da família, realização de congressos, conferências e eventos que impactam
diretamente a comunidade local. Seu trabalho tem gerado reflexos positivos no convívio
social, incentivando princípios como respeito, responsabilidade, solidariedade e
compromisso com o próximo.
Destaca-se ainda sua contribuição intelectual, sendo autor das obras “Vivendo o
Sobrenatural de Deus”, “Direito e Igreja – Fundamentos, Desafios e Adequações”,
“Liberdade Religiosa e Deveres Legais”, “Cuida de Ti Mesmo” e “Um Desafio: Levantar,
Edificar e Confiar que Deus Prosperará nossos Esforços”, publicações que também têm
servido de instrumento de edificação e orientação para líderes e membros da comunidade
cristã em Porto Velho.
Sua presença constante, liderança equilibrada e compromisso com o bem
comum consolidaram-no como uma figura respeitada no município, cuja atuação contribui
para o fortalecimento espiritual e social da capital do Estado de Rondônia.
Dessa forma, a presente honraria representa o justo reconhecimento do
Município de Porto Velho a um líder que, ao longo de quase 30 anos de atuação local, tem
dedicado sua vida ao serviço da comunidade, à promoção de valores cristãos e ao
fortalecimento das famílias porto-velhenses.
Pelo exposto, solicitamos aos nobres Vereadores o apoio para a aprovação
deste Projeto de Decreto Legislativo, como forma de reconhecimento à relevante
contribuição do Pastor Antônio Marcos de Souza ao Município de Porto Velho.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
PASTOR BRUNO LUCIANO- PL
Vereador
_______________________________________________________________________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969
e-DOC B102862A
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e-DOC B102862A
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de Informações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
N° 042295242026
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de ANTONIO MARCOS DE SOUZA, país de
nacionalidade Brasil, filho(a) de MARIA DOLORES DA PENHA, nascido(a) aos 31/01/1965, natural de Juazeiro-BA, CI
739.182 SSP RO, CPF 259.541.991-91.
Esta certidão foi expedida em 30/01/2026 às 17:48 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
042295242026.
Este documento é valido por 90 dias.
e-DOC B102862A
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 56409626/2026
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
OU
CPF n. 259.541.991-91
Certidão emitida em 02/02/2026, às 11:25:49 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 30/01/2026, às 06:24:43.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
56409626
805D A904 A9DA 2992 980E 422D 6CC6 A162
30/01/2026, às 06:24:43
02/02/2026
e-DOC B102862A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B102862A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 56408948/2026
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
OU
CPF n. 259.541.991-91
Certidão emitida em 02/02/2026, às 11:18:12 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 30/01/2026, às 06:24:43.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
56408948
2397 3FD8 A764 060D 9233 6F68 AFEA EC06
30/01/2026, às 06:24:43
02/02/2026
e-DOC B102862A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B102862A
e-DOC B102862A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B102862A
Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 23/02/2026, 08:52:25
Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41
Assinado por Pedro Geovar Ribeiro Júnior - VEREADOR - Em: 20/02/2026, 10:11:59
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 19/02/2026, 20:19:21
Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 19/02/2026, 13:22:37
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 18/02/2026, 18:53:07
Assinado por José Uilson Guimarães De Souza - Vereador - Em: 13/02/2026, 10:31:54
Assinado por Nilton De Souza Melo - Vereador - Em: 13/02/2026, 10:16:43
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 13/02/2026, 09:02:41
Assinado por Devonildo De Jesus Santana - Vereador - Em: 12/02/2026, 16:19:49
Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 12/02/2026, 07:35:56