materia nº 50041/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:JOÃO LUIZ
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 41 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DO 
PAVIMENTO, CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E 
INSTALAÇÃO TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA FARQUAR Nº2828 –
BAIRRO TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar 
providências junto à Secretaria competente para a recuperação da via pública 
localizada na Avenida Farquar, na entrada da Vila Candelária, conforme 
demonstrado nas fotos em anexo.
Conforme verificado in loco, a via encontra-se em condições precárias, com 
diversos trechos deteriorados, afundamentos do pavimento, buracos e acúmulo de 
água, situação que vem causando grandes transtornos à população, dificultando o 
tráfego de veículos e pedestres e oferecendo riscos à segurança de todos que 
utilizam o local diariamente.
Ressalta-se, ainda, a existência de um bueiro sem tampa, o que agrava 
significativamente o risco de acidentes, especialmente para crianças, idosos, 
ciclistas e motociclistas, tornando a situação urgente.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção dessa Secretaria para que 
sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a recuperação do pavimento, 
correção do sistema de drenagem e a imediata instalação da tampa do bueiro, 
visando garantir segurança, mobilidade e melhores condições de trafegabilidade à 
comunidade local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
e-DOC 1C9AF208
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1C9AF208
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Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 13:55:06