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materia nº 50042/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50042 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaEmpresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAJEADO – BAIRRO COSTA E SILVA REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 42 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento 
Urbano - EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAJEADO –
BAIRRO COSTA E SILVA
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências quanto à falta de iluminação pública 
na Rua Lajeado no bairro Costa e Silva.
Há lâmpadas queimadas ao longo da via, o que tem causado preocupação entre 
os moradores devido à insegurança e dificuldade de circulação no período noturno. A 
ausência de iluminação adequada favorece a ocorrência de furtos, acidentes e 
compromete a segurança dos pedestres e motoristas.
Solicito que seja realizada o reparo ou substituição das lâmpadas defeituosas com 
a maior brevidade possível.
O poste que necessita de reparo está identificado pelo seguinte número de 
identificação:
 D 7884
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do 
Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do 
presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 01F1366F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 01F1366F
e-DOC 01F1366F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 01F1366F
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/02/2026, 10:03:25

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