| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50043 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE BUEIRO E RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA AMSTERDÃ ENTRE RUA DA PAZ E RUA ACESSO RONDÔNIA – BAIRRO NOVO HORIZONTE - MONTE SINAI REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: TATIANE AMORIM ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 43 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE BUEIRO E RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA AMSTERDÃ ENTRE RUA DA PAZ E RUA ACESSO RONDÔNIA – BAIRRO NOVO HORIZONTE - MONTE SINAI JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização de manutenção emergencial de bueiro e recuperação da via pública na Rua Amsterdã, entre a Rua da Paz e a Rua Acesso Rondônia, localizada no Bairro Novo Horizonte – Monte Sinai. O local encontra-se com o bueiro rompido e exposto, ocasionando grave processo de erosão, afundamento do solo e abertura de cratera na via, gerando diversos transtornos aos moradores, além de dificultar a circulação de pedestres, ciclistas e veículos. A situação representa risco iminente de acidentes e tende a se agravar em períodos de chuva, podendo comprometer ainda mais a estrutura da via. Diante dessa situação, solicito a realização de vistoria técnica, seguida da reconstrução ou substituição do bueiro danificado, bem como a contenção da erosão, recomposição do solo, drenagem adequada e recuperação da via, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar da comunidade local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 9E666D17 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9E666D17 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: TATIANE AMORIM ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 9E666D17 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9E666D17 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: TATIANE AMORIM ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 9E666D17 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9E666D17 e-DOC 9E666D17 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9E666D17 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/02/2026, 10:17:26