materia nº 50059/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:NÁDDIA LUANA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 59 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA 
RUA 9 DE JULHO (FINAL DA VIA) E PONTE DE MADEIRA COM 
ACESSO À RUA FESTEJOS – BAIRRO COSTA E SILVA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente para a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem na Rua 
9 de Julho, especialmente ao final da via, onde se localiza a ponte de madeira 
que dá acesso à Rua Festejos, no Bairro Costa e Silva, neste município, 
conforme verificado in loco.
Constata-se que o local se encontra com mato alto e vegetação 
excessiva às margens da via e nas proximidades da ponte, dificultando a 
passagem de pedestres e comprometendo a visibilidade e a segurança dos 
moradores que utilizam diariamente o acesso entre as referidas ruas.
A situação também favorece a proliferação de insetos e animais 
peçonhentos, além de causar transtornos à comunidade local.
Diante do exposto, solicitamos a inclusão da referida localidade no 
cronograma de limpeza e roçagem, com a maior brevidade possível, a fim de 
garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar à 
população.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC 1244EFD3
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1244EFD3
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:NÁDDIA LUANA
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Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 12/02/2026, 10:28:35