materia nº 50061/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 61 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA PRAÇA PIRARUCU 
NA RUA AQUILINO PARAGUASSÚ COM AVENIDA CAMPOS SALES 
–– BAIRRO NOVO HORIZONTE.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente quanto à necessidade de realização de serviços de limpeza urbana, 
roçagem e manutenção na Praça Pirarucu, localizada na Rua Aquilino 
Paraguassú com a Avenida Campos Sales, no Bairro Novo Horizonte, neste 
município, conforme verificado in loco e registrado nas fotos em anexo.
No local, observa-se acúmulo de mato alto nas áreas verdes, nas 
proximidades da ponte e ao longo do canal, bem como vegetação excessiva nas 
laterais da calçada, situação que compromete a estética do espaço público, 
dificulta a circulação de pedestres e pode contribuir para a proliferação de insetos 
e animais peçonhentos.
Ressalta-se que a referida praça é utilizada diariamente por moradores 
para caminhada e lazer, sendo fundamental a manutenção periódica do espaço 
para garantir segurança, bem-estar e qualidade de vida à comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a 
maior brevidade possível.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2026.
e-DOC DC70C0C6
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC70C0C6
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
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FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 12/02/2026, 12:00:47