materia nº 50063/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 63 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA DO CÓRREGO E 
MANUTENÇÃO DA PONTE DE FERRO NA RUA CARLOS BOERO 
Nº4586 – BAIRRO COSTA E SILVA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente para a realização de limpeza do córrego e manutenção da ponte de 
ferro, localizada na Rua Carlos Boeiro, nº 4586, Bairro Costa e Silva, conforme 
verificado in loco e demonstrado nas fotos em anexo.
No local, observa-se acúmulo de lixo e vegetação excessiva às margens 
e no leito do córrego, o que pode ocasionar obstrução do fluxo da água, mau 
cheiro, proliferação de insetos e risco de alagamentos, especialmente no período 
chuvoso.
Além disso, a ponte de ferro apresenta necessidade de manutenção 
preventiva e corretiva, visando garantir a segurança dos pedestres que utilizam 
diariamente a estrutura para travessia.
Diante da situação constatada, faz-se necessária a adoção urgente das 
medidas cabíveis, a fim de assegurar melhores condições de infraestrutura, 
segurança e saúde pública aos moradores da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
e-DOC 194D19CE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 194D19CE
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 13/02/2026, 09:51:23