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materia nº 80006/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 80006 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita revitalização, limpeza e roçagem da praça, localizada entre ruas: Petrópolis, Bartolomeu Pereira, Governador Valadares, zona Sul da Capital". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°06/GVSA/CMPV/2026
A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Senhor Leonardo
Barreto de Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que seja determinada ao
setor competente a seguinte providência:
● Revitalização, limpeza e roçagem da praça, localizada
entre ruas: Petrópolis, Bartolomeu Pereira, Governador
Valadares, zona Sul da Capital.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a praça em apreço encontra-se em estado de abandono,
necessitando, urgentemente de revitalização com a intervenção de roçagem, limpeza,
bem como recuperação dos equipamentos de prática de exercício físico. Conforme
imagens em anexo, observa-se o crescimento descontrolado da vegetação e
equipamentos enferrujados.
Salienta-se, que essa situação compromete o lazer e bem estar da comunidade,
os quais estão, legitimamente, insatisfeitos, pois o local exerce papel essencial na vida
dos moradores das proximidades. Sendo assim, é dever do poder público, promover a
valorização do espaço público objetivando o bem estar da população.
Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no
artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente
quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado.
Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos
contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento
da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução
dos trabalhos.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES
VEREADORA – PL
e-DOC B2373B66
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66
ANEXO ÚNICO
e-DOC B2373B66
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66
e-DOC B2373B66
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66
Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41

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