| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 80006 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita revitalização, limpeza e roçagem da praça, localizada entre ruas: Petrópolis, Bartolomeu Pereira, Governador Valadares, zona Sul da Capital". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 38870 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°06/GVSA/CMPV/2026 A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Senhor Leonardo Barreto de Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que seja determinada ao setor competente a seguinte providência: ● Revitalização, limpeza e roçagem da praça, localizada entre ruas: Petrópolis, Bartolomeu Pereira, Governador Valadares, zona Sul da Capital. JUSTIFICATIVA Atualmente, a praça em apreço encontra-se em estado de abandono, necessitando, urgentemente de revitalização com a intervenção de roçagem, limpeza, bem como recuperação dos equipamentos de prática de exercício físico. Conforme imagens em anexo, observa-se o crescimento descontrolado da vegetação e equipamentos enferrujados. Salienta-se, que essa situação compromete o lazer e bem estar da comunidade, os quais estão, legitimamente, insatisfeitos, pois o local exerce papel essencial na vida dos moradores das proximidades. Sendo assim, é dever do poder público, promover a valorização do espaço público objetivando o bem estar da população. Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado. Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução dos trabalhos. Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026. SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES VEREADORA – PL e-DOC B2373B66 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66 ANEXO ÚNICO e-DOC B2373B66 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66 e-DOC B2373B66 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B2373B66 Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41