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materia nº 80007/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 80007 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita recuperação do asfalto e nivelamento da Avenida José Vieira Caúla, n°8101, bairro Texeirão." REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°07/GVSA/CMPV/2026
A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de
Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que seja determinada ao setor
competente a seguinte providência:
● Recuperação do asfalto e nivelamento da Avenida
José Vieira Caúla, n°8101, bairro Texeirão.
JUSTIFICATIVA
Solicita-se a recuperação do asfalto na avenida Vieira Caúla, pois, conforme
registrado nas imagens em anexo, há um trecho da via completamente comprometido
devido a abertura de um enorme buraco na lateral. Essa situação tem dificultado a
passagem dos transeuntes, os quais ao trafegarem pela avenida ficam expostos ao risco
de acidentes.
A via é amplamente utilizada por moradores e trabalhadores da região, sendo
indispensável garantir condições adequadas de trafegabilidade e preservar o
investimento público realizado.
Nesse passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no
artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente
quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado.
Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos
contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento
da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução
dos trabalhos.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES
VEREADORA – PL
e-DOC 05F3DC21
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 05F3DC21
ANEXO ÚNICO
e-DOC 05F3DC21
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 05F3DC21
e-DOC 05F3DC21
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 05F3DC21
Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41

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