| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 80008 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita recuperação da rua Projetada, em frente ao condomínio Bella Vista, no trecho que interliga com a Avenida Santos Dumont, Bairro Nova Esperança". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°08/GVSA/CMPV/2026 A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que seja determinada ao setor competente a seguinte providência: ● Recuperação da rua Projetada, em frente ao Condominio Bella Vista, no trecho que interliga com a Avenida Santos Dumont, Bairro Nova Esperança. JUSTIFICATIVA A presente solicitação de recuperação do trecho da Rua Projetada, que interliga com a Avenida Santos Dumont, no bairro Nova Esperança, decorre da situação crítica e persistente de degradação da via, que se encontra tomada por buracos profundos, acúmulo de lama e ausência de condições mínimas de trafegabilidade. A situação se agrava principalmente pelo fluxo de pedestres que utilizam o trecho para acesso à Avenida Santos Dumont, local onde muitos moradores realizam corridas e caminhadas diárias. Contudo, a inexistência de espaço adequado nas calçadas obriga pedestres a disputarem a via com veículos, enquanto condutores são forçados a desviar dos buracos, o que eleva significativamente o risco de acidentes. Os danos ao pavimento são visíveis e recorrentes, agravados em períodos de chuva, quando os buracos ficam encobertos por água, dificultando sua identificação e aumentando significativamente o risco de acidentes, quedas e danos materiais aos veículos. O estado atual da rua compromete seriamente a segurança viária, a mobilidade urbana e a integridade física de moradores, pedestres e condutores. Além do risco à segurança, a precariedade da via causa transtornos diários à rotina da comunidade e evidencia a ausência de manutenção adequada, ferindo o princípio da dignidade urbana e o dever do poder público de assegurar infraestrutura básica e condições adequadas de circulação. Diante desse cenário, a recuperação da via não é apenas uma demanda pontual, mas uma necessidade urgente, que visa restabelecer o direito de ir e vir, preservar a segurança coletiva e garantir o mínimo de qualidade de vida à população local. e-DOC 721A63D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0 Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado. Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução dos trabalhos. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES VEREADORA – PL e-DOC 721A63D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0 ANEXO ÚNICO e-DOC 721A63D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0 e-DOC 721A63D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0 Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41