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materia nº 80008/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 80008 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita recuperação da rua Projetada, em frente ao condomínio Bella Vista, no trecho que interliga com a Avenida Santos Dumont, Bairro Nova Esperança". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°08/GVSA/CMPV/2026
A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de
Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que seja determinada ao setor
competente a seguinte providência:
● Recuperação da rua Projetada, em frente ao
Condominio Bella Vista, no trecho que interliga com a
Avenida Santos Dumont, Bairro Nova Esperança.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de recuperação do trecho da Rua Projetada, que interliga
com a Avenida Santos Dumont, no bairro Nova Esperança, decorre da situação crítica e
persistente de degradação da via, que se encontra tomada por buracos profundos,
acúmulo de lama e ausência de condições mínimas de trafegabilidade.
A situação se agrava principalmente pelo fluxo de pedestres que utilizam o
trecho para acesso à Avenida Santos Dumont, local onde muitos moradores realizam
corridas e caminhadas diárias. Contudo, a inexistência de espaço adequado nas calçadas
obriga pedestres a disputarem a via com veículos, enquanto condutores são forçados a
desviar dos buracos, o que eleva significativamente o risco de acidentes.
Os danos ao pavimento são visíveis e recorrentes, agravados em períodos de
chuva, quando os buracos ficam encobertos por água, dificultando sua identificação e
aumentando significativamente o risco de acidentes, quedas e danos materiais aos
veículos. O estado atual da rua compromete seriamente a segurança viária, a mobilidade
urbana e a integridade física de moradores, pedestres e condutores.
Além do risco à segurança, a precariedade da via causa transtornos diários à
rotina da comunidade e evidencia a ausência de manutenção adequada, ferindo o
princípio da dignidade urbana e o dever do poder público de assegurar infraestrutura
básica e condições adequadas de circulação.
Diante desse cenário, a recuperação da via não é apenas uma demanda pontual,
mas uma necessidade urgente, que visa restabelecer o direito de ir e vir, preservar a
segurança coletiva e garantir o mínimo de qualidade de vida à população local.
e-DOC 721A63D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0
Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no
artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente
quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado.
Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos
contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento
da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução
dos trabalhos.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.
SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES
VEREADORA – PL
e-DOC 721A63D0
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ANEXO ÚNICO
e-DOC 721A63D0
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e-DOC 721A63D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 721A63D0
Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41

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