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materia nº 80009/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 80009 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. "Solicita a instalação de uma faixa de pedestres na Av Farquar, em frente à Unidade II da escola “Colégio Cristão”. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°09/GVSA/CMPV/2026
A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de
Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretária
Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, para que seja
determinada ao setor competente a seguinte providência:
● Instalação de uma faixa de pedestres na Av
Farquar, em frente à Unidade II da escola “Colégio
Cristão”.
JUSTIFICATIVA
A instalação de uma faixa de pedestres na Av. Farquar, em frente à Unidade
II da escola “Colégio Cristão”, é uma medida de segurança indispensável para
proteger as crianças, pais, responsáveis e servidores que transitam diariamente pelo
local. Por se tratar de uma unidade escolar com grande circulação de alunos em
diferentes turnos, o movimento de pedestres é intenso, especialmente nos horários de
entrada e saída, coincidindo com o elevado fluxo de veículos na via.
A ausência deste dispositivo adequado de travessia tem gerado insegurança
constante entre pais, alunos e profissionais da educação, que diariamente enfrentam
dificuldades para atravessar a via com segurança.
A Avenida Farquar é uma via de tráfego significativo e, em diversos momentos
do dia, registra circulação de veículos em velocidade superior à recomendada para áreas
com presença escolar. Essa condição aumenta consideravelmente o risco de acidentes,
principalmente envolvendo crianças e adolescentes que realizam a travessia para acessar
a unidade de ensino, bem como responsáveis que acompanham os estudantes e
necessitam cruzar a via em segurança.
A implantação de uma faixa de pedestres tem como objetivo reduzir a
velocidade dos automóveis, aumentar a visibilidade da travessia, organizar o fluxo de
veículos e priorizar a segurança dos pedestres. Trata-se de uma intervenção de baixo
custo e alto impacto preventivo, amplamente recomendada em áreas escolares, por
promover a redução de riscos de atropelamentos e reforçar o respeito à prioridade do
pedestre.
e-DOC AB8B3D1C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AB8B3D1C
Assim, a instalação da faixa elevada para pedestres em frente à Unidade II do
Colégio Cristão se apresenta como medida urgente e necessária, de caráter preventivo e
social, que reforça o compromisso do poder público com a proteção da vida, a
segurança no trânsito e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores da região.
Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no
artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente
quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado.
Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos
contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento
da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução
dos trabalhos.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.
SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES
VEREADORA – PL
e-DOC AB8B3D1C
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ANEXO ÚNICO
e-DOC AB8B3D1C
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e-DOC AB8B3D1C
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Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41

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