| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 80009 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. "Solicita a instalação de uma faixa de pedestres na Av Farquar, em frente à Unidade II da escola “Colégio Cristão”. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°09/GVSA/CMPV/2026 A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, e à Secretária Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, para que seja determinada ao setor competente a seguinte providência: ● Instalação de uma faixa de pedestres na Av Farquar, em frente à Unidade II da escola “Colégio Cristão”. JUSTIFICATIVA A instalação de uma faixa de pedestres na Av. Farquar, em frente à Unidade II da escola “Colégio Cristão”, é uma medida de segurança indispensável para proteger as crianças, pais, responsáveis e servidores que transitam diariamente pelo local. Por se tratar de uma unidade escolar com grande circulação de alunos em diferentes turnos, o movimento de pedestres é intenso, especialmente nos horários de entrada e saída, coincidindo com o elevado fluxo de veículos na via. A ausência deste dispositivo adequado de travessia tem gerado insegurança constante entre pais, alunos e profissionais da educação, que diariamente enfrentam dificuldades para atravessar a via com segurança. A Avenida Farquar é uma via de tráfego significativo e, em diversos momentos do dia, registra circulação de veículos em velocidade superior à recomendada para áreas com presença escolar. Essa condição aumenta consideravelmente o risco de acidentes, principalmente envolvendo crianças e adolescentes que realizam a travessia para acessar a unidade de ensino, bem como responsáveis que acompanham os estudantes e necessitam cruzar a via em segurança. A implantação de uma faixa de pedestres tem como objetivo reduzir a velocidade dos automóveis, aumentar a visibilidade da travessia, organizar o fluxo de veículos e priorizar a segurança dos pedestres. Trata-se de uma intervenção de baixo custo e alto impacto preventivo, amplamente recomendada em áreas escolares, por promover a redução de riscos de atropelamentos e reforçar o respeito à prioridade do pedestre. e-DOC AB8B3D1C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AB8B3D1C Assim, a instalação da faixa elevada para pedestres em frente à Unidade II do Colégio Cristão se apresenta como medida urgente e necessária, de caráter preventivo e social, que reforça o compromisso do poder público com a proteção da vida, a segurança no trânsito e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores da região. Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado. Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução dos trabalhos. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES VEREADORA – PL e-DOC AB8B3D1C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AB8B3D1C ANEXO ÚNICO e-DOC AB8B3D1C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AB8B3D1C e-DOC AB8B3D1C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AB8B3D1C Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41