| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 80010 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA. "Solicita melhorias estruturais, manutenção e adequação das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) Novo EngenhoVelho, BR 319 - Sentido Humaitá, próximo ao entroncamento com São Sebastião". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°10/GVSA/CMPV/2026 A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, com cópia ao senhor Dr. Jaime Gazola Filho, Secretário Municipal de Saúde – SEMUSA, para que seja determinada ao setor competente a seguinte providência: ● Melhorias estruturais, manutenção e adequação das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Familia (USF) Novo EngenhoVelho, BR 319 - Sentido Humaitá, proximo ao entrocamento com São Sebastião. JUSTIFICATIVA A presente solicitação refere-se à necessidade urgente de melhorias estruturais, manutenção e adequação das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) Novo Engenho Velho, localizada na BR-319, sentido Humaitá, próximo ao entroncamento com São Sebastião. A situação atual da unidade tem comprometido a qualidade do atendimento prestado à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde. Entre as principais demandas identificadas está a necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado, tendo em vista as altas temperaturas registradas na região, que tornam o ambiente interno inadequado tanto para pacientes quanto para servidores. A ausência de climatização adequada impacta diretamente no conforto, na dignidade do atendimento e na conservação de equipamentos e medicamentos. Também foi constatada a falta de computadores destinados à regulação e atendimento administrativo, o que tem obrigado a equipe a operar de forma manual, gerando lentidão nos procedimentos, dificuldades no registro de informações e prejuízos à eficiência do serviço público de saúde. No consultório odontológico, há equipamentos que necessitam de manutenção, o que tem limitado a realização de atendimentos e comprometido a oferta de serviços essenciais à comunidade. Além disso, verifica-se a necessidade de recuperação das portas do depósito, que se encontram danificadas, comprometendo a segurança e a organização dos materiais armazenados na unidade. e-DOC 72AD7E11 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72AD7E11 A área externa da unidade também requer atenção imediata, sendo necessária a realização de reparos estruturais, limpeza e capina no entorno, tendo em vista o acúmulo de mato alto e lixo, situação que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde de pacientes e servidores. Outro ponto crítico é a falta de medicamentos básicos e de caráter urgente, indispensáveis ao atendimento primário da população assistida pela unidade. A escassez desses insumos tem gerado transtornos aos usuários do sistema de saúde, que muitas vezes precisam se deslocar para outras localidades em busca de atendimento ou medicação. Diante desse cenário, as providências solicitadas são fundamentais para restabelecer condições adequadas de funcionamento da unidade de saúde, garantir atendimento digno à população e assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais, fortalecendo a atenção básica e a qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados à comunidade local. Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado. Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução dos trabalhos. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES VEREADORA – PL e-DOC 72AD7E11 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72AD7E11 ANEXO ÚNICO e-DOC 72AD7E11 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72AD7E11 e-DOC 72AD7E11 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72AD7E11 Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41