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materia nº 80010/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 80010 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA. "Solicita melhorias estruturais, manutenção e adequação das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) Novo EngenhoVelho, BR 319 - Sentido Humaitá, próximo ao entroncamento com São Sebastião". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°10/GVSA/CMPV/2026
A Vereadora que este subscreve, com base no § 3° do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, bem como no inciso II do artigo 118 e no artigo 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Leonardo Barreto de
Moraes, com cópia à Secretaria Geral de Governo – SGOV, com cópia ao senhor Dr.
Jaime Gazola Filho, Secretário Municipal de Saúde – SEMUSA, para que seja
determinada ao setor competente a seguinte providência:
● Melhorias estruturais, manutenção e adequação
das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da
Familia (USF) Novo EngenhoVelho, BR 319 - Sentido
Humaitá, proximo ao entrocamento com São Sebastião.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação refere-se à necessidade urgente de melhorias estruturais,
manutenção e adequação das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da
Família (USF) Novo Engenho Velho, localizada na BR-319, sentido Humaitá, próximo
ao entroncamento com São Sebastião. A situação atual da unidade tem comprometido a
qualidade do atendimento prestado à população e as condições de trabalho dos
profissionais de saúde.
Entre as principais demandas identificadas está a necessidade de instalação de
aparelhos de ar-condicionado, tendo em vista as altas temperaturas registradas na
região, que tornam o ambiente interno inadequado tanto para pacientes quanto para
servidores. A ausência de climatização adequada impacta diretamente no conforto, na
dignidade do atendimento e na conservação de equipamentos e medicamentos.
Também foi constatada a falta de computadores destinados à regulação e
atendimento administrativo, o que tem obrigado a equipe a operar de forma manual,
gerando lentidão nos procedimentos, dificuldades no registro de informações e prejuízos
à eficiência do serviço público de saúde.
No consultório odontológico, há equipamentos que necessitam de
manutenção, o que tem limitado a realização de atendimentos e comprometido a oferta
de serviços essenciais à comunidade. Além disso, verifica-se a necessidade de
recuperação das portas do depósito, que se encontram danificadas, comprometendo a
segurança e a organização dos materiais armazenados na unidade.
e-DOC 72AD7E11
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72AD7E11
A área externa da unidade também requer atenção imediata, sendo necessária a
realização de reparos estruturais, limpeza e capina no entorno, tendo em vista o
acúmulo de mato alto e lixo, situação que favorece a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, colocando em risco a saúde de pacientes e servidores.
Outro ponto crítico é a falta de medicamentos básicos e de caráter urgente,
indispensáveis ao atendimento primário da população assistida pela unidade. A escassez
desses insumos tem gerado transtornos aos usuários do sistema de saúde, que muitas
vezes precisam se deslocar para outras localidades em busca de atendimento ou
medicação.
Diante desse cenário, as providências solicitadas são fundamentais para
restabelecer condições adequadas de funcionamento da unidade de saúde, garantir
atendimento digno à população e assegurar melhores condições de trabalho aos
profissionais, fortalecendo a atenção básica e a qualidade dos serviços públicos de saúde
ofertados à comunidade local.
Neste passo, destaca-se que o presente expediente se funda pelo disposto no
artigo 49 §3° da Lei Orgânica Municipal, a qual deve ser observada, principalmente
quanto ao prazo de resposta do Pedido de Providência aqui elencado.
Por fim, solicita-se ainda que este gabinete seja informado, por meio dos
contatos inseridos neste documento, sobre o dia e horário previstos para o atendimento
da demanda, a fim de informar a população e acompanhar presencialmente a execução
dos trabalhos.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.
SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES
VEREADORA – PL
e-DOC 72AD7E11
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ANEXO ÚNICO
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Assinado por Sofia Andrade De Aguiar Gomes - VEREADORA - Em: 20/02/2026, 13:34:41

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