| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100004 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de rua e limpeza de calçada localizada na rua Bem Te Vi no distrito de Jaci Paraná". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 004/ GVER/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de rua e limpeza de calçada localizada na rua Bem Te Vi no distrito de Jaci Paraná. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a recuperação e manutenção da rua Bem Te Vi e limpeza da calçada localizados no bairro Ouro Verde no distrito de Jaci Paraná. A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e acúmulo de sujeira e vegetação nas calçadas, o que dificulta a passagem de pedestres e veículos. Ressalta-se que esta rua é de grande importância para a comunidade local, sendo rota diária de estudantes que se deslocam para as instituições de ensino da região. A situação atual coloca em risco a segurança dos alunos, pais e demais moradores que utilizam o local. Sendo assim, solicita-se a adoção de medidas como, recapeamento asfaltico e nivelamento da via, limpeza e carpinagem para retirar as obstruções da calçada. Que ás medidas sejam tomadas com maior brevidade possível, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar à população. Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES e-DOC 5532B405 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5532B405 Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 5532B405 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5532B405 e-DOC 5532B405 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5532B405 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 23/02/2026, 08:52:25