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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaO Vereador PEDRO GEOVAR que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, vem respeitosamente indicar que seja oficializado ao Governador do Estado MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, a seguinte indicação: Solicito a instalação e funcionamento de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem), na entrada do Bairro Novo, no endereço: Rua Jardins, Bairro Novo - Zona Rural, em Porto Velho/RO.
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Indicação n° 03/2026 CMPV-GVPG
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar que seja encaminhado ao Governo do Estado MARCOS JOSÉ
ROCHA DOS SANTOS a seguinte indicação:
Solicito a instalação e funcionamento de Sistema Interativo de Segurança por
Videomonitoramento (Totem), na entrada do Bairro Novo, no endereço: Rua
Jardins, Bairro Novo - Zona Rural, em Porto Velho/RO.
Justificativa
A presente solicitação se faz de extrema importância, tendo em vista a necessidade
urgente de reforço na segurança da entrada do condomínio localizado na zona rural deste
município, região afastada do perímetro urbano e que atualmente não conta com
policiamento de ronda ou rotina frequente.
Por se tratar de um local distante da cidade, a área torna-se vulnerável à ação de pessoas de
má índole, que se aproveitam da ausência de monitoramento e da baixa presença do poder
público. Tal situação tem gerado medo e insegurança aos moradores, especialmente
diante de ocorrências recentes de assaltos e outros episódios de violência
registrados na região.
Diante desse cenário, solicita-se a instalação de um totem de videomonitoramento,
equipamento que tem como objetivo reduzir a violência e os índices de criminalidade,
além de fortalecer a atuação das instituições de Segurança Pública por meio da
intensificação dos mecanismos de gestão, interlocução, integração e colaboração entre os
órgãos responsáveis.
Os moradores indicam, de forma consensual, a rotatória localizada na entrada do
condomínio como o ponto mais estratégico para a instalação do equipamento, por se tratar
de local de grande circulação e acesso obrigatório à comunidade. Ressalta-se, contudo, que
fica à disposição deste órgão a realização de vistoria técnica, a fim de avaliar e definir o
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local mais adequado para a implantação do totem, conforme critérios técnicos e
operacionais.
A presente indicação visa, portanto, garantir a redução da violência e da criminalidade,
ampliar a sensação de segurança dos moradores e fortalecer a presença do Estado em
uma área que carece de maior atenção do poder público. A instalação do totem de
monitoramento eletrônico representa um avanço significativo na construção de uma cidade
mais segura, moderna e comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida da população
de Porto Velho.
Diante do exposto, solicita-se a análise e o atendimento desta demanda, certos de que a
medida trará benefícios concretos à segurança pública e à tranquilidade da comunidade
local.
Sem mais para o momento, renovam-se votos de elevada estima e consideração.
Portanto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Executivo Estadual para que
sejam tomadas as devidas providências.
Fundamentação Regimental
Nos termos do artigo 118, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as indicações são
instrumentos por meio dos quais os vereadores sugerem ao Executivo medidas de interesse
público.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação e
seu consequente encaminhamento ao Executivo Municipal.
Solicito também que seja autorizado informar a este gabinete as providências tomadas com
relação ao pleito, para justamente comunicar à comunidade envolvida as ações do Executivo
Municipal.
Sala das Sessões, 02 de Fevereiro de 2026.
PEDRO GEOVAR
Vereador - Partido Progressista
Contatos:
gabinetepedrogeovar@gmail.com
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(69) 99258-5720
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Assinado por Pedro Geovar Ribeiro Júnior - VEREADOR - Em: 13/02/2026, 13:17:07

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