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materia nº 120024/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 120024 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Seja providenciado, com URGÊNCIA, O ENCASCALHAMENTO, nas seguintes localidades: Ramal Santo Expedito 1; Ramal 02, Linha C-01, Km 17; Ramal do Tio, Linha C-01, Km 17; e Ramal Moça Bonita, Linha C-01, Km 17, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA 
 
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 24 GVPREVANILDO/CMPV/2026.
O vereador que abaixo que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei
Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno
(3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto
Velho, com cópias ao Sr. Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, Secretário Municipal de
Infraestrutura - SEINFRA, o que segue:
Seja providenciado, com URGÊNCIA, O ENCASCALHAMENTO, nas seguintes
localidades: Ramal Santo Expedito 1; Ramal 02, Linha C-01, Km 17; Ramal do Tio,
Linha C-01, Km 17; e Ramal Moça Bonita, Linha C-01, Km 17, no município de Porto
Velho/RO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Secretário,
Faz-se necessário, com urgência, o encascalhamento das referidas vias, considerando o
estado atual de deterioração do leito da estrada, que apresenta excesso de poeira em período
seco e acúmulo de lama em período chuvoso, prejudicando significativamente a circulação.
Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA,
por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade
em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a
execução do serviço ora solicitado é dever do Município.
Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2026.
PR. EVANILDO FERREIRA
Vereador - PRTB
Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO
(69) 3217-8062
e-DOC 78F68CA4
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 78F68CA4
e-DOC 78F68CA4
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 78F68CA4
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 11/02/2026, 11:08:01

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