| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 120024 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Seja providenciado, com URGÊNCIA, O ENCASCALHAMENTO, nas seguintes localidades: Ramal Santo Expedito 1; Ramal 02, Linha C-01, Km 17; Ramal do Tio, Linha C-01, Km 17; e Ramal Moça Bonita, Linha C-01, Km 17, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39080 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 24 GVPREVANILDO/CMPV/2026. O vereador que abaixo que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr. Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, o que segue: Seja providenciado, com URGÊNCIA, O ENCASCALHAMENTO, nas seguintes localidades: Ramal Santo Expedito 1; Ramal 02, Linha C-01, Km 17; Ramal do Tio, Linha C-01, Km 17; e Ramal Moça Bonita, Linha C-01, Km 17, no município de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, Faz-se necessário, com urgência, o encascalhamento das referidas vias, considerando o estado atual de deterioração do leito da estrada, que apresenta excesso de poeira em período seco e acúmulo de lama em período chuvoso, prejudicando significativamente a circulação. Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do serviço ora solicitado é dever do Município. Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2026. PR. EVANILDO FERREIRA Vereador - PRTB Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO (69) 3217-8062 e-DOC 78F68CA4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 78F68CA4 e-DOC 78F68CA4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 78F68CA4 Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 11/02/2026, 11:08:01