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materia nº 120031/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 120031 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSecretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN. Seja providenciado, com URGÊNCIA, o ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA MELHORA DO TRÂNSITO na região da rua Mário Quintana com a Av. Rio Madeira - bairro Rio Madeira, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA 
 
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 31 GVPREVANILDO/CMPV/2025.
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do
Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa
de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias
ao Sr. Iremar Torres Lima, Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes
- SEMTRAN, o que segue:
Seja providenciado, com URGÊNCIA, o ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
PARA MELHORA DO TRÂNSITO na região da rua Mário Quintana com a Av. Rio
Madeira - bairro Rio Madeira, no município de Porto Velho/RO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Secretário,
Observa-se que o tráfego na região apresenta elevada intensidade nos horários de pico,
ocasionando congestionamentos frequentes. A atual programação semafórica demonstra
indícios de descompasso com a demanda real de veículos nesses períodos, especialmente
quanto ao tempo de abertura dos sinais e à ordem de liberação dos movimentos (conversões à
esquerda/direita e fluxos principais).
Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA,
por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade
em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a
execução do serviço ora solicitado é dever do Município.
Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2026.
PR. EVANILDO FERREIRA
Vereador - PRTB
Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO
(69) 3217-8062
e-DOC E3E836A2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E3E836A2
e-DOC E3E836A2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E3E836A2
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 12/02/2026, 11:16:49

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