| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 120043 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC. Seja providenciado com URGÊNCIA, a RECUPERAÇÃO DA VIA (patrolamento/encascalhamento), a DRENAGEM e a DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO na Linha Nova Aliança, primeira entrada após o antigo IDARON, localizado no Km 44, na zona rural, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 43 GVPREVANILDO/CMPV/2026. O vereador que abaixo que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr. Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, e ao Sr. Rodrigo da Silva Ribeiro, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC. o que segue: Seja providenciado com URGÊNCIA, a RECUPERAÇÃO DA VIA (patrolamento/encascalhamento), a DRENAGEM e a DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO na Linha Nova Aliança, primeira entrada após o antigo IDARON, localizado no Km 44, na zona rural, no município de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com pontos de alagamento e obstrução do bueiro, o que tem causado transtornos aos moradores. A situação se agrava no período chuvoso, dificultando o acesso e colocando em risco a segurança dos usuários. A intervenção é necessária para garantir melhores condições de tráfego, escoamento da produção e segurança da população local. Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do serviço ora solicitado é dever do Município. Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2026. PR. EVANILDO FERREIRA Vereador - PRTB Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO (69) 3217-8062 e-DOC 43DB24B7 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 43DB24B7 e-DOC 43DB24B7 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 43DB24B7 Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 10:40:39