CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO mma
GABINETE DO VEREADOR
DR. GILBER MERCÊS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº "*''CMPV/GAB DR. GILBER/2026
PROTOCOLO
1s Comissões
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AP EARErER Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão
ES ce ca Honorário do Município de Porto Velho ao Sr.
esmo OTA FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JÚNIOR.
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Em
Data.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 459/CMPV-99, combinado com a alínea
“f” do art. 28 do Regimento Interno.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Porto velho ao Sr. FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JUNIOR.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador — P
Rua Belém, Nº 139 - Embratel - Porto Velho/RO - 76820-734
Fone: (69) 3225-3450 - contatoQgilber.com.br . ..
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO
GABINETE DO VEREADOR
DR. GILBER MERCES
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação dos Nobres Pares o presente Projeto de Decreto Legisla-
tivo que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao
Sr. Francisco Saldanha Bezerra Júnior, em justo reconhecimento à sua destacada
trajetória empresarial, institucional e representativa, bem como pelos relevantes ser-
viços prestados ao fortalecimento do setor de transporte e ao desenvolvimento social
e econômico de Porto Velho.
Nascido em 06 de abril de 1973, natural de Manaus, Estado do Amazonas, Fran-
cisco Saldanha Bezerra Júnior é empresário e administrador, com especialização em
Comércio Internacional, Gestão de Negócios e Ciências Políticas, possuindo sólida atu-
ação nos setores de transporte, construção civil, comércio e representação sindical.
Atualmente, exerce a Presidência da Federação das Empresas de Transportes
Rodoviários da Região Norte — FETRANORTE e do Conselho Regional Norte I
do SEST SENAT, além de atuar como CEO da FSB Construções e Incorporações Ltda.,
da FSB Comércio e como sócio-diretor da Santa Luzia Transportes, em Manaus.
Sua trajetória é marcada por liderança, espírito empreendedor, compromisso
institucional e capacidade de articulação, especialmente em favor do fortalecimento
do transporte na Região Norte. Sua atuação mantém forte conexão com o Estado de
Rondônia, onde coordena ações estratégicas do SEST SENAT, contribui para o fortale-
cimento do transporte rodoviário e apoia o desenvolvimento econômico regional, re-
forçando a integração entre Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
O reconhecimento ora proposto encontra amparo não apenas na relevância de
sua atuação em âmbito regional, mas sobretudo em sua contribuição concreta para
Porto Velho. O homenageado teve papel de destaque na articulação institucional e
setorial que culminou na implantação da nova unidade operacional do SEST SENAT
em Porto Velho, inaugurada em 05 de dezembro de 2025, marco de grande importân-
cia para o município, para os trabalhadores do transporte e para toda a sociedade
porto-velhense,
A nova unidade, instalada na Rua da Beira, nº 6.290, Bairro Floresta, representa
o retorno do SEST Senai à capital rondoniense e fra o compromisso da instituição ;
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DR. GILBER MERCES
ampla, com nove salas de aula, consultórios para odontologia, fisioterapia, nutrição e
psicologia, além de áreas destinadas à prática de atividades físicas.
A unidade possui 2.649,17 m? de área construída, em terreno superior a 27 mil
m2, tendo recebido investimento total de R$ 34,5 milhões, incluindo terreno, obra,
projeto, fiscalização e equipamentos, com capacidade anual de mais de 128 mil aten-
dimentos, somando serviços de saúde e cursos de formação profissional. Esses ele-
mentos demonstram o impacto social, econômico e estrutural da obra para o município
de Porto Velho.
Trata-se, portanto, de empreendimento que transcende o interesse restrito de
uma categoria profissional, porquanto amplia o acesso da população a serviços essen-
ciais de saúde e educação profissional, promove qualificação de mão de obra, fomenta
a empregabilidade, contribui para a competitividade das empresas do setor e fortalece
a economia local, especialmente em um município com posição estratégica no cenário
logistico amazônico.
Porto Velho ocupa papel singular na Região Norte por sua localização estraté-
gica e por sua importância na integração entre modais, especialmente em razão da
conjugação entre o transporte rodoviário e a hidrovia do Rio Madeira, que abriga o
principal porto fluvial do Estado. Nesse contexto, a implantação da nova unidade do
SEST SENAT fortalece o desenvolvimento logístico regional, valoriza os profissionais
que movem a economia e contribui diretamente para o aprimoramento da infraestru-
tura humana e social necessária ao crescimento sustentável da capital.
Não por acaso, a unidade inaugurada em Porto Velho recebeu o nome de “Uni-
dade CN-151 Francisco Saldanha Bezerra Júnior”, em reconhecimento formal e insti-
tucional à sua dedicação, ao seu comprometimento e à sua atuação exemplar em prol
do SEST SENAT e do setor de transporte, com especial destaque para o Estado de
Rondônia e, particularmente, para Porto Velho.
A concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, por-
tanto, mostra-se medida justa, legitima e merecida. Ao homenagear Francisco Salda-
nha Bezerra Júnior, o Poder Legislativo Municipal reconhece publicamente a atuação
de uma liderança que contribuiu efetivamente para a instalação de uma obra estrutu-
rante na capital, gerando benefícios duradouros para os trabalhadores do transporte, :
suas famílias e toda a coletividade porto-velhense.
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DR. GILBER MERCÊS
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo, como forma de reconhecer, em nome do povo
de Porto Velho, os relevantes serviços e a expressiva contribuição do Sr. Francisco
Saldanha Bezerra Júnior ao Município.
Plenário das Deliberações, 02 de março de 2026.
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JA Certidão cível e criminal para fins de atendimento Resolução n.º156/2012 do: Conselho
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ais) tpiticatos: como, Causa de, inelegibilidade , Previ na legislação ,
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Certidão Estadual Unificada - 1.0.0
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Nº 070877032026
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Policia Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de Informações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
ga Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
jÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JUNIOR, país
ponalidade Brasil, filho(a) de FRANCISCO SALDANHA BEZERRA e ZILMAR VALÉRIO BEZERRA, nascido(a) aos
973, natural de Manaus-AM, CI 10785957 SSP AM, CPF 438.528.402-44.
pn — teia EPE
gtidão foi expedida em 13/03/2026 às 11:46 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
“e Será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
nticidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
| no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/”, e digitando o número da certidão
1032026.
tecto é valido por 90 dias.
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CURRÍCULO
FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JÚNIOR
Nome: Francisco Saldanha Bezerra Júnior
Data de nascimento: 06 de abril de 1973
Naturalidade: Manaus — AM
Profissão: Empresário e Administrador
BREVE HISTÓRICO
Francisco Saldanha Bezerra Júnior é empresário e líder institucional com atuação
destacada no setor de transporte e no desenvolvimento empresarial da Região Norte do
Brasil. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao fortalecimento das entidades
representativas do setor de transporte rodoviário, à promoção da qualificação
profissional dos trabalhadores e à expansão de iniciativas voltadas ao desenvolvimento
econômico e social da região.
Reconhecido por sua capacidade de articulação institucional e liderança empresarial, tem
contribuído diretamente para a implantação e fortalecimento de projetos estruturantes
voltados ao setor de transporte, com impactos positivos também para o Município de
Porto Velho e para o Estado de Rondônia.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
e Graduação em Administração de Empresas
* Especialização em Comércio Internacional
« Especialização em Gestão de Negócios
* Especialização em Ciências Políticas
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
* CEO — FSB Construções e Incorporações Ltda.
Atuação no setor de construção civil e desenvolvimento imobiliário.
* Diretor — FSB Comércio
Empresa com atuação no setor comercial e empresarial.
* Sócio-Diretor — Santa Luzia Transportes
Empresa do setor de transporte sediada em Manaus, com atuação regional.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
* Presidente — Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da
Região Norte (FETRANORTE)
Responsável pela representação institucional das empresas de transporte rodoviário da
Região Norte do Brasil.
e Presidente - Conselho Regional Norte I do SEST SENAT
Coordenação institucional das unidades do Serviço Social do Transporte e do Serviço
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Proc:
cional de Aprendizagem do Transporte na Região Norte 1, abrangendo os estados de
gondônia, Roraima, Amazonas e Acre.
(ONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS E REGIONAIS
, Atuação destacada na representação empresarial do setor de transporte na Região
porte do Brasil.
, Liderança em iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional do transporte
pdoviário e à qualificação profissional dos trabalhadores do setor.
«Participação ativa em articulações institucionais que contribuíram para a expansão das
aóes do SEST SENAT na Região Norte.
(ONTRIBUIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
+ Apoio institucional e articulação estratégica para a implantação da nova Unidade
operacional do SEST SENAT em Porto Velho — RO, inaugurada em 05 de dezembro de
n2s.
+À unidade representa investimento aproximado de R$ 34,5 milhões, constituindo
importante estrutura voltada ao atendimento dos trabalhadores do transporte e da
qmunidade.
«Estrutura composta por 9 salas de aula, consultórios de odontologia, fisioterapia,
atrição e psicologia, além de áreas para atividades físicas, capacitação profissional e
pomoção da qualidade de vida, com capacidade estimada de mais de 128 mil
atendimentos anuais.
* Em reconhecimento à sua contribuição institucional para a implantação e
ftalecimento do SEST SENAT na Região Norte, a unidade recebeu oficialmente a
knominação “Unidade Operacional SEST SENAT CN-151 Francisco Saldanha Bezerra
Nnior”,
RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL
Fencisco Saldanha Bezerra Júnior destaca-se como importante liderança empresarial e
isitucional do setor de transporte na Região Norte do Brasil. Sua atuação tem
untribuído para o fortalecimento das entidades representativas do setor, para a
ampliação da qualificação profissional dos trabalhadores do transporte e para o
Esenvolvimento de iniciativas que geram impactos positivos na economia regional e na
Pmoção da qualidade de vida da população.
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Porto Velho/RO, 09 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
vereador Gilber Rocha Mercês
Câmara Municipal de Porto Velho
Senhor Vercador,
Sirvo-me da presente para manifestar minha anuência e concordância com a
indicação do meu nome ao Plenário dessa Augusta Casa Legislativa para receber o honroso
titulo de “Cidadão Honorário de Porto Velho”, honraria que muito me honra e enaltece.
Registro, desde já, meu reconhecimento ao Poder Legislativo do Município de
Porto Velho pela distinção concedida.
Renovo, por oportuno, meus clevados votos de estima e consideração a Vossa
Excelência, bem como a todos os membros dessa respeitável Casa de Leis.
Atenciosamente,
Ê A
FRANÇÍSCO SALDANHA BEZ A JÚNIOR
Prpsigêno do Conselho Regional Nor do SEST SENAT
Ny