materia nº 1/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂNIARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
GABINETE DA VEREADORA ELLIS REGINA
DS ===
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO VELHO.
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº. Ol GVER/CMPV/2026.
QJETO DE LEI Nº 4.885/2025
“Modificar a ementa e suprime o ártig
16 do Projeto de Lei nº 4.88512 25.”
à que subscreve, nos termos regimentais, apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 4.885/2025:
A Vereador.
Art. 1º. Fica modificada a ementa do Projeto de Lei nº 4.885/2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
in
“Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação
c
aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto Velho, |
: em conformidade com a legislação federal vigente, e dá oitras |
providências.” |
Art. 2º. Fica suprimido o artigo 16 do Projeto de Lei nº 4.885/2025/
NA BATISTA LEAL
VEREADORAIUNIÃO BRASIL
Endereço: Rua Belém, 139, Bairro Meu Pedacinho de Chão.
Fone: (69) 3217-8049 — Porto Velho - RO.
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CC PENNILATIVA
/
ESTADO DE RONDÔNIA
R ER LEGISLATIVO
CAMA MUNICIPA
RA LDEP
GABINETE Mu Vea ORTO VELHO
DORA ELLIS REGINA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
025, Promovendo a adequa
(e)
amente Pretendido pela
ção da sua Ementa ao conteúdo normativ
Proposição, conferindo maior clareza, precisão e
Coerência ao texto legal.
aplicação da norma.
Dessa Forma, a Presente Emenda contrib
ui para o aprimoramento técnico
e jurídico da Proposição legislativa.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2026.
ELLIS-REGINA BATISTA LEAL
VEREADORA/UNIÃO BRASIL
| inho de Chão,
Endereço: Rua Belém, 139, Bairro Meu Pedacin
onst (69) 3217-8049 — Porto Velho - RO.
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