| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, os Projetos de Leis 5.044/2026, que "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências." e 5.045/2026, que "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências .” |
| native_id | 39175 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-13T12:29:55.362883-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 17 | 0 | 0 |
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