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materia nº 50075/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50075 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA TERRENO BALDIO NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO KM 6 – BAIRRO TRIÂNGULO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 75 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA TERRENO BALDIO 
NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO KM 6 – BAIRRO TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de limpeza de terreno baldio localizado na 
Estrada do Santo Antônio, KM 6, nº 633, Bairro Triângulo, neste município.
Conforme relato de moradores e verificação in loco, o referido terreno 
encontra-se com mato alto, acúmulo de vegetação e possível presença de 
resíduos, situação que favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos 
e roedores, além de causar preocupação quanto à segurança e saúde pública 
da comunidade local.
Ressalta-se que a falta de manutenção do imóvel tem gerado transtornos 
aos moradores vizinhos, sendo necessária a adoção de medidas para garantir a 
limpeza e conservação adequada do espaço.
Diante do exposto, solicita-se a realização, com a maior brevidade 
possível, dos serviços de limpeza do terreno, bem como as demais providências 
cabíveis conforme a legislação municipal.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC D085AC49
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
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PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
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e-DOC D085AC49
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 11:29:45

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