| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50076 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ANTÔNIO MARIA VALÊNCIA Nº6850 – BAIRRO APONIÃ. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39193 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 76 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ANTÔNIO MARIA VALÊNCIA Nº6850 – BAIRRO APONIÃ. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal competente quanto à necessidade de instalação/reposição de tampa de bueiro na Rua Antônio Maria Valência, nº 6850, Bairro Aponiã, neste município. Conforme verificado in loco e comprovado pela imagem anexada, o bueiro encontra-se sem tampa adequada, estando atualmente coberto de forma improvisada com madeira, o que representa sério risco de acidentes para pedestres, ciclistas, crianças e veículos que transitam pelo local. A situação coloca em risco a segurança da população, podendo ocasionar quedas e outros acidentes, além de comprometer o adequado escoamento das águas pluviais. Diante do exposto, solicita-se a substituição imediata por tampa apropriada e segura, garantindo a proteção dos moradores e a adequada infraestrutura urbana da via. Diante do exposto, solicita-se a realização dos serviços de encascalhamento imediato para melhorar as condições emergenciais da via, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de pavimentação asfáltica, a fim de garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. e-DOC BEBE2E40 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BEBE2E40 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC BEBE2E40 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BEBE2E40 e-DOC BEBE2E40 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BEBE2E40 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 11:33:09