| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50077 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO Nº583 – BAIRRO TRIANGULO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:FERNANDA RODRIGUES ASSESSOR: ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº77 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO Nº583 – BAIRRO TRIANGULO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal competente quanto à instalação de redutor de velocidade na Estrada do Santo Antônio, nº 583, Bairro Triângulo, neste município, em ambos os sentidos da via. Conforme relatos de moradores e verificação in loco, o referido trecho apresenta grande fluxo de veículos, sendo frequente o tráfego em alta velocidade, sem o devido respeito aos limites estabelecidos, o que tem gerado preocupação constante quanto à segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região. Ressalta-se que no local há circulação de famílias, crianças e idosos, aumentando o risco de acidentes. A implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado conforme estudo técnico) se faz necessária para garantir maior segurança viária e preservar vidas. Diante do exposto, solicita-se a realização de estudo técnico e a posterior instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da via, com a maior brevidade possível. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC DFAC4328 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFAC4328 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:FERNANDA RODRIGUES ASSESSOR: ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC DFAC4328 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFAC4328 e-DOC DFAC4328 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFAC4328 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 11:36:35