materia nº 50078/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 78 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO, 
ENCASCALHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: 
BARÃO DO SOLIMÕES, RUA NOVA PETRÓPOLIS, RUA PALHEIROS 
E RUA UNIÃO – BAIRRO PORTO CRISTO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de patrolamento, encascalhamento e 
pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Porto Cristo, 
neste município:
 Rua Barão do Solimões
 Rua Nova Petrópolis
 Rua Palheiros
 Rua União
Conforme relatos dos moradores e verificação in loco, as referidas ruas 
encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, com presença de 
buracos, desníveis, lama no período chuvoso e excesso de poeira no período de 
estiagem, causando transtornos à população e dificultando o acesso de veículos, 
transporte escolar, serviços de saúde e demais serviços essenciais.
Inicialmente, faz-se necessária a execução dos serviços de patrolamento 
e encascalhamento para melhoria imediata das condições das vias. Contudo, 
ressalta-se a importância da inclusão das referidas ruas no cronograma de 
pavimentação asfáltica, medida definitiva que proporcionará maior segurança, 
mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores da localidade.
e-DOC 68B1822C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 68B1822C
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a 
maior brevidade possível.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 68B1822C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 68B1822C
e-DOC 68B1822C
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 11:39:09