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materia nº 50086/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50086 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAPA BURACOS E REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA LUZIA Nº2549 – BAIRRO INDUSTRIAL. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 86 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAPA BURACOS E 
REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA 
LUZIA Nº2549 – BAIRRO INDUSTRIAL.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de realização de serviços de tapa-buracos e 
revitalização da pavimentação asfáltica na Rua Santa Luzia, nº 2549, Bairro 
Industrial, neste município, conforme verificado in loco e comprovado por 
registros fotográficos anexos.
A referida via encontra-se com diversos buracos, poças de água 
acumulada e trechos com grande desgaste da camada asfáltica, dificultando a 
trafegabilidade e trazendo riscos à segurança de motoristas, motociclistas, 
ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a rua. A situação tem gerado 
transtornos aos moradores, além de aumentar a possibilidade de acidentes e 
danos aos veículos.
Diante do exposto, solicitamos, com a maior brevidade possível, a 
execução dos serviços de tapa-buracos e a devida revitalização da 
pavimentação asfáltica, a fim de garantir melhores condições de mobilidade, 
segurança e qualidade de vida à população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
e-DOC C190A669
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C190A669
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC C190A669
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C190A669
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C190A669
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C190A669
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C190A669
e-DOC C190A669
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C190A669
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 13:04:00

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