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materia nº 50087/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50087 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA.SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA TERRA, QUADRA 26 LOTE 13 – BAIRRO PLANALTO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 87 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA TERRA, QUADRA 26 LOTE 13 –
BAIRRO PLANALTO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de realização de serviços de patrolamento e 
encascalhamento na Rua Terra, Quadra 26, Lote 13 – Bairro Planalto, neste 
município, conforme verificado in loco e comprovado por registros fotográficos 
anexos.
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, 
com diversos pontos de acúmulo de água, buracos e trechos com lama, 
especialmente em períodos chuvosos, dificultando o acesso de moradores, 
veículos particulares, transporte escolar e serviços essenciais.
A situação tem causado transtornos à comunidade local, comprometendo 
o direito de ir e vir dos cidadãos, além de oferecer riscos à segurança e à saúde 
pública.
Diante do exposto, solicitamos, com a maior brevidade possível, a 
realização dos serviços de patrolamento e encascalhamento, a fim de 
restabelecer condições adequadas de tráfego e garantir mais segurança e 
dignidade aos moradores da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
e-DOC 1801F8A5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1801F8A5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 1801F8A5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1801F8A5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 1801F8A5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1801F8A5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 1801F8A5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1801F8A5
e-DOC 1801F8A5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1801F8A5
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/02/2026, 13:31:34

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