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materia nº 50089/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50089 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA RUA PORTAL DO CACAU Nº22 – BAIRRO NOVO HORIZONTE. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: LÍVIA KAUANE
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 89 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO, 
ENCASCALHAMENTO NA RUA PORTAL DO CACAU Nº22 – BAIRRO 
NOVO HORIZONTE.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de realização de serviços de patrolamento e 
encascalhamento na Rua Portal do Cacau, nº 22 – Bairro Novo Horizonte, neste 
município, conforme verificado in loco e comprovado por registro fotográfico 
anexo.
A referida via encontra-se em condições precárias, apresentando 
acúmulo de água, lama e diversos pontos de atoleiro, dificultando 
significativamente a trafegabilidade de veículos e pedestres, especialmente em 
períodos chuvosos. A situação tem causado transtornos aos moradores da 
localidade, além de comprometer o acesso de serviços essenciais, como 
transporte escolar, coleta de lixo e atendimento de emergência.
Diante do exposto, solicitamos, com a maior brevidade possível, a 
realização dos serviços de patrolamento e encascalhamento, a fim de 
restabelecer condições adequadas de tráfego, garantindo mais segurança, 
mobilidade e qualidade de vida à população.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 8721BE1C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8721BE1C
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: LÍVIA KAUANE
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 8721BE1C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8721BE1C
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: LÍVIA KAUANE
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 8721BE1C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8721BE1C
e-DOC 8721BE1C
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8721BE1C
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 23/02/2026, 08:10:27

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