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materia nº 50091/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50091 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaEmpresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA REFORÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAPÃO DA CANOA ENTRE A MAMORÉ E GUAPORÉ – BAIRRO TRÊS MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 91 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 
118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a 
tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento Urbano -
EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA REFORÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA CAPÃO DA CANOA ENTRE A MAMORÉ E 
GUAPORÉ – BAIRRO TRÊS MARIAS.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de melhorias na Rua Capão da Canoa, no trecho 
compreendido entre a Av. Mamoré e a Av. Guaporé – Bairro Três Marias.
Trata-se de via recentemente asfaltada, que possui grande relevância para a 
mobilidade urbana, pois interliga os bairros Mariana, Flamboyant e Três Marias, além de 
facilitar o acesso ao CEMETRON e à SEMTRAN, sendo rota estratégica para a 
comunidade local.
Diante disso, solicitamos as seguintes providências:
 Implantação e/ou reforço da iluminação pública, garantindo maior segurança aos 
moradores e transeuntes no período noturno;
As medidas solicitadas irão contribuir significativamente para a mobilidade, 
segurança e qualidade de vida da população que utiliza diariamente a referida via.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
e-DOC 8D813020
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8D813020
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 8D813020
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8D813020
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 8D813020
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8D813020
e-DOC 8D813020
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8D813020
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 10:30:31

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