| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50092 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA CAPÃO DA CANOA ENTRE A MAMORÉ E GUAPORÉ – BAIRRO TRÊS MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 92 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA CAPÃO DA CANOA ENTRE A MAMORÉ E GUAPORÉ – BAIRRO TRÊS MARIAS. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal competente quanto à necessidade de melhorias na Rua Capão da Canoa, no trecho compreendido entre a Av. Mamoré e a Av. Guaporé – Bairro Três Marias. Trata-se de via recentemente asfaltada, que possui grande relevância para a mobilidade urbana, pois interliga os bairros Mariana, Flamboyant e Três Marias, além de facilitar o acesso ao CEMETRON e à SEMTRAN, sendo rota estratégica para a comunidade local. Diante disso, solicitamos as seguintes providências: Estudo para implantação de linha de transporte coletivo (ônibus) na referida via, considerando sua importância como corredor de ligação entre bairros; Instalação de lombada (redutor de velocidade) nas proximidades da Av. Mamoré, visando reduzir riscos de acidentes; Implantação de sinalização vertical e horizontal adequada, assegurando melhor organização do tráfego e segurança viária. e-DOC 5EB0E0D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5EB0E0D0 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO As medidas solicitadas irão contribuir significativamente para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população que utiliza diariamente a referida via. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 5EB0E0D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5EB0E0D0 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 5EB0E0D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5EB0E0D0 e-DOC 5EB0E0D0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5EB0E0D0 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 23/02/2026, 08:28:46