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materia nº 50093/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50093 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA URBANA, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E TAMPA DE BUEIRO DA RUA SANTA CATARINA ESQUINA COM RUA PARANÁ – BAIRRO AREAL DA FLORESTAREGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 93 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA URBANA, 
DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E TAMPA DE BUEIRO DA RUA 
SANTA CATARINA ESQUINA COM RUA PARANÁ – BAIRRO AREAL 
DA FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de realização de desobstrução de bueiro, 
verificação/reposição de tampa e limpeza urbana na Rua Santa Catarina, 
esquina com a Rua Paraná conforme foto em anexo.
Conforme relatos de moradores e verificação in loco, o referido local 
apresenta bueiro obstruído, ocasionando acúmulo de água, especialmente em 
dias de chuva, além da necessidade de manutenção ou reposição da tampa e 
realização de limpeza urbana no entorno, devido ao acúmulo de resíduos. Tal 
situação compromete a drenagem adequada da via e oferece riscos à segurança 
de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam diariamente pelo local.
A situação tem gerado transtornos à população, podendo ocasionar 
alagamentos, acidentes e riscos à saúde pública, além de prejudicar a 
mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores.
Diante do exposto, solicita-se a realização dos serviços necessários com 
a maior brevidade possível, a fim de restabelecer condições adequadas de 
segurança, limpeza e escoamento das águas pluviais.
e-DOC 8796A3DD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8796A3DD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 8796A3DD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8796A3DD
e-DOC 8796A3DD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8796A3DD
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 23/02/2026, 08:31:21

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