| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50100 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA IMIGRANTES Nº854 – BAIRRO SÃO JOÃO BOSCO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39229 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA OLIVEIRA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 100 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA IMIGRANTES Nº854 – BAIRRO SÃO JOÃO BOSCO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto ao setor competente quanto à necessidade de manutenção da iluminação pública na Avenida Imigrantes, nº 854, Bairro São João Bosco, neste município. Conforme verificado in loco e comprovado por registro fotográfico anexo, o local encontra-se com iluminação insuficiente/deficiente no período noturno, deixando o ponto de ônibus e a calçada em situação de pouca visibilidade, o que tem gerado insegurança aos moradores, pedestres e usuários do transporte coletivo. A ausência ou precariedade da iluminação pública adequada compromete a segurança da população, dificulta a circulação no período da noite e pode favorecer a ocorrência de atos ilícitos. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica e a devida manutenção da iluminação pública, com substituição de lâmpadas e demais reparos necessários, com a maior brevidade possível, a fim de restabelecer a segurança e o bem-estar da comunidade local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 300069E9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 300069E9 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA OLIVEIRA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 300069E9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 300069E9 e-DOC 300069E9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 300069E9 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 24/02/2026, 11:20:10