materia nº 50103/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 103 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE 
LOBO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA RUTH 
SHOCKESS – BAIRRO TRIANGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto ao setor competente 
quanto à necessidade de implantação de bocas de lobo e adequação do sistema 
de drenagem na Rua Ruth Shockess, Bairro Triângulo.
Conforme relato de moradores e verificação in loco, a referida via já conta 
com rede de esgoto instalada; contudo, não foram executadas as bocas de lobo 
necessárias para o adequado escoamento das águas pluviais. Tal situação tem 
provocado acúmulo de água ao longo da via, especialmente no período chuvoso, 
ocasionando transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e 
pedestres, além de contribuir para a deterioração da pavimentação.
Ressalta-se que a ausência de drenagem adequada pode gerar 
alagamentos, danos à infraestrutura urbana e riscos à saúde pública.
Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica no local e a 
adoção das medidas necessárias para implantação das bocas de lobo e 
regularização do sistema de drenagem pluvial, com a maior brevidade possível, 
a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade 
de vida aos moradores da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
e-DOC F0D64DD6
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F0D64DD6
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
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consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 06/03/2026, 10:29:47