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materia nº 671/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 671 / 2026
Date 2026-03-16
Ementa‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho aos senhores Alex Mendonça Alves e Marcio Belmont Barreto’’.
native_id39236

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia A diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia conforme art. 75 do regimento interno
2026-05-18 Matéria com parecer da comissão Ao gabinete do vereador para colher assinatura do parecer
2026-04-15 Aguardando designação de relator Ao gabinete do vereador para designação de relator
2026-04-14 Matéria com parecer da comissão A Gerência das comissões para as providências regimentais.
2026-04-06 Matéria com parecer da comissão Ao gabinete do Vereador Breno Mendes para colher assinatura do parecer de n. 06/2026.
2026-03-30 Matéria com parecer da comissão Ao Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer
2026-03-26 Matéria com parecer da comissão Ao gabinete do vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 06/2026
2026-03-26 Matéria com relatório da comissão À Comissão permanente de constituição, justiça e redação, após relatório favorável, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93,I,106,§1º do regimento interno.
2026-03-18 Aguardando manifestação do relator Ao Vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração no relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
2026-03-17 Aguardando designação de relator Ao Vereador Fernando Silva, presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV do regimento interno.
2026-03-17 Matéria lida em plenário Matéria lida em plenário na 10° Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2026. A gerência das comissões para procedimento regimentais.
2026-03-17 Matéria protocolada A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T12:16:13.401211-03:00 Aprovada por maioria absoluta 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
L.C
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2025
‘’Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário de Porto Velho aos 
senhores Alex Mendonça Alves e Marcio 
Belmont Barreto’’.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe 
conferem os artigos 28, alínea "f", e 166 da Resolução nº 254/91 - Regimento Interno - e a
Resolução n° 459/99, de 27 de maio de 1999,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu GEDEÃO NEGREIROS 
promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Porto Velho aos senhores Alex 
Mendonça Alves e Marcio Belmont Barreto, amplamente reconhecidos aos relevantes 
serviços prestados ao Município de Porto Velho e a população rondoniense ao longo de suas
trajetórias públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
e-DOC A246A162
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A246A162
671/2026
13/03/2026
13h:00
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
L.C
JUSTIFICATIVAS
A Câmara Municipal de Porto Velho, por iniciativa do Vereador Dr. Macário Barros, tem a honra 
de apresentar a presente proposição que concede homenagem ao deputado estadual Alex 
Redano, em reconhecimento à sua trajetória pública marcada pelo compromisso com o 
desenvolvimento do Estado de Rondônia e pela relevante contribuição ao fortalecimento das 
instituições democráticas e do Poder Legislativo.
Nascido em 23 de outubro de 1976, no município de Medianeira, Alex Mendonça Alves, 
conhecido politicamente como Alex Redano, construiu sua história pessoal e profissional no 
Estado de Rondônia, especialmente no município de Ariquemes, onde iniciou sua trajetória de 
vida pública e consolidou seu reconhecimento junto à comunidade.
Antes de ingressar na política, atuou por diversos anos na área de promoção de eventos, cursos 
e atividades culturais, desenvolvendo trabalhos voltados à formação profissional, organização 
de eventos artísticos e promoção de cursos de modelo e manequim. Durante aproximadamente 
doze anos, dedicou-se a essas atividades, período em que fortaleceu seu relacionamento com a 
população e ampliou sua participação na vida comunitária.
Sua trajetória política teve início em 2004, quando foi eleito vereador no município de 
Ariquemes, conquistando a confiança da população com 600 votos. Em razão do trabalho 
realizado junto à comunidade, foi reeleito em 2008 com 900 votos e novamente em 2012 com 
1.312 votos, consolidando três mandatos consecutivos no Legislativo Municipal e 
demonstrando o reconhecimento popular por sua atuação.
Em 2014, candidatou-se ao cargo de deputado estadual, sendo eleito para a Assembleia 
Legislativa do Estado de Rondônia com 9.272 votos. Durante seu primeiro mandato 
parlamentar, destacou-se pela atuação ativa nas discussões legislativas e pela capacidade de 
articulação política, assumindo o cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, posição de grande 
relevância institucional.
Nas eleições de 2018, foi reeleito com 13.233 votos, ampliando sua representatividade política 
no Estado. Já em 2022, conquistou novo mandato com 19.549 votos, consolidando seu terceiro 
mandato consecutivo como deputado estadual e reafirmando a confiança depositada pela 
população rondoniense em seu trabalho parlamentar.
Ao longo de sua atuação na Assembleia Legislativa, Alex Redano tem se destacado pela defesa 
do desenvolvimento regional, pela destinação de recursos e pela articulação de políticas 
públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, com atenção especial aos 
municípios da região do Vale do Jamari e às demandas estruturais do Estado.
Em reconhecimento à sua liderança e capacidade de diálogo institucional, foi eleito Presidente 
da Assembleia Legislativa de Rondônia para o biênio 2021–2022, exercendo papel 
fundamental na condução dos trabalhos legislativos e no fortalecimento da relação entre os 
e-DOC A246A162
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A246A162
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
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poderes constituídos, contribuindo para o equilíbrio institucional e para o aprimoramento da 
gestão pública.
Além de sua atuação parlamentar, também exerceu a presidência estadual do Republicanos em 
Rondônia, entre os anos de 2021 e 2024, período em que contribuiu significativamente para a 
organização e fortalecimento da legenda no Estado.
No âmbito pessoal, é casado com Carla Redano, atual prefeita do município de Ariquemes, 
eleita em 2020 e reeleita em 2024, formando uma família com forte participação na vida 
pública rondoniense.
Diante de sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público, pela liderança 
política e pela contribuição significativa ao desenvolvimento do Estado de Rondônia, esta Casa 
Legislativa reconhece o mérito de sua atuação e manifesta, por meio desta homenagem, o 
respeito e a gratidão da população porto-velhense.
Por fim, eu, Vereador Dr. Macário Barros, declaro ciência e plena concordância com a 
homenagem ora proposta ao deputado estadual Alex Redano, reafirmando o reconhecimento 
pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e à sociedade rondoniense. Assim, 
conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta justa e relevante proposição.
e-DOC A246A162
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
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GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
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GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
L.C
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Porto Velho, por iniciativa do Vereador Dr. Macário Barros, tem a honra 
de apresentar a presente proposição que concede homenagem ao senhor Marcio Barreto, 
empresário de reconhecida atuação no setor de turismo, cuja trajetória profissional tem 
contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da atividade turística e para o 
desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia.
Marcio Barreto é empresário e representante da CVC Viagens, considerada a maior operadora 
de viagens da América Latina, além de estar à frente da M&A Viagens, agência que atua há mais 
de duas décadas no Estado, consolidando-se como referência no setor turístico regional.
Graduado em Administração pela Centro Universitário São Lucas, construiu uma carreira 
marcada pelo empreendedorismo, pela dedicação ao desenvolvimento do turismo e pela 
constante busca pela valorização do setor como ferramenta de crescimento econômico e social.
Ao longo de sua trajetória profissional, tem se destacado pelo comprometimento com o 
fortalecimento das políticas e iniciativas voltadas ao turismo. Sua atuação também se evidencia 
por meio da ABAV Rondônia, entidade na qual atualmente exerce a presidência e da qual 
participa da diretoria há mais de uma década, colaborando ativamente para a organização e 
representatividade do setor no Estado.
Entre suas contribuições mais relevantes, destacam-se a liderança e o engajamento em 
projetos importantes para o desenvolvimento do turismo regional, como as iniciativas voltadas 
ao alfandegamento do Aeroporto de Porto Velho, a realização de oficinas de turismo e a 
participação em eventos e agendas estratégicas do turismo estadual e nacional, a exemplo do 
Salão do Turismo, promovendo a integração do Estado de Rondônia com o cenário turístico 
brasileiro.
Além de sua atuação na iniciativa privada, Marcio Barreto também contribuiu com o setor 
público ao exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 
oportunidade em que colaborou com ações voltadas à valorização cultural, ao incentivo às 
atividades esportivas e à promoção do turismo local.
Sua trajetória profissional também é marcada pelo reconhecimento de importantes 
companhias aéreas e pela própria operadora CVC, recebendo diversos prêmios de destaque em 
vendas ao longo dos anos, consolidando sua permanência e relevância no setor turístico.
Diante de sua dedicação ao turismo, de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e 
da relevante atuação institucional em prol do fortalecimento do setor em Rondônia, esta Casa 
Legislativa reconhece o mérito de sua trajetória e manifesta, por meio desta homenagem, o 
respeito e a gratidão da população porto-velhense.
e-DOC A246A162
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A246A162
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
L.C
Por fim, eu, Vereador Dr. Macário Barros, declaro ciência e plena concordância com a 
homenagem ora proposta ao senhor Marcio Barreto, reconhecendo sua contribuição para o 
desenvolvimento do turismo e para o fortalecimento das atividades econômicas em nosso
Estado. Assim, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta justa e relevante 
proposição.
e-DOC A246A162
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO – UNIÃO BRASIL
L.C
PORTO VELHO, 11 DE MARÇO DE 2025
ASSINADO ELETRÔNICAMENTE
VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO / UNIÃO BRASIL
e-DOC A246A162
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A246A162
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Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 13/03/2026, 11:43:49
Assinado por Wanoel Chaves Martins - Vereador - Em: 13/03/2026, 11:34:59
Assinado por José Uilson Guimarães De Souza - Vereador - Em: 13/03/2026, 09:41:17
Assinado por Jeovane De Jesus Rocha - Vereador - Em: 13/03/2026, 09:35:28
Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 12/03/2026, 11:58:17
Assinado por Devonildo De Jesus Santana - Vereador - Em: 11/03/2026, 19:30:56
Assinado por Gilber Rocha Mercês - Vereador - Em: 11/03/2026, 13:03:07
Assinado por José I. Macario Barros (dr. Macario) - Vereador - Em: 11/03/2026, 12:48:23

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