| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50104 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA MARTE – BAIRRO TRES MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA HOLANDA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 104 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA MARTE – BAIRRO TRES MARIAS. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto ao setor competente quanto à necessidade de patrolamento, encascalhamento e adequação do sistema de drenagem na Rua Marte, Bairro Três Marias. Conforme verificação in loco e relato de moradores, a referida via encontra-se em condições precárias, com diversos buracos, irregularidades no leito da rua e acúmulo de água em períodos chuvosos, formando poças e lama ao longo da via. Tal situação tem provocado transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de contribuir para o agravamento das condições da via, aumentando o risco de acidentes e danos aos veículos. Ressalta-se que a ausência de nivelamento adequado e de um sistema eficiente de escoamento das águas pluviais favorece o surgimento de erosões e a constante deterioração da rua. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica no local e a adoção das medidas necessárias para execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento, nivelamento e melhorias na drenagem pluvial, com a maior brevidade possível, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC DEECAC53 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DEECAC53 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA HOLANDA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC DEECAC53 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DEECAC53 e-DOC DEECAC53 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DEECAC53 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 25/02/2026, 08:28:59