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materia nº 50105/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50105 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL NA RUA DAVI CANABRO Nº3231 – BAIRRO COSTA E SILVA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 105 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO E AVALIAÇÃO 
ESTRUTURAL NA RUA DAVI CANABRO Nº3231 – BAIRRO COSTA E 
SILVA.
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes à Secretaria 
Municipal competente para a realização de estudo técnico detalhado e avaliação 
estrutural na Rua Davi Canabro, nº 3231, Bairro Costa e Silva, em razão do 
evidente risco de desabamento da via pública.
Conforme verificado no local e registrado nas imagens anexas, a rua apresenta 
processo de erosão avançada, com afundamento do solo, rompimento de parte do 
meio-fio, exposição de estruturas e comprometimento da lateral da via. A situação 
representa perigo direto aos moradores, pedestres, motoristas e às residências 
próximas, podendo ocasionar acidentes graves, interrupção do tráfego e danos ao 
patrimônio público e privado.
Diante disso, solicita-se estudo técnico geotécnico e estrutural imediato, 
avaliação do risco de desabamento da via, adoção de medidas emergenciais para 
contenção e estabilização do solo e execução de obras de recuperação, drenagem 
e reforço estrutural se necessárias.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereado
e-DOC B1A77038
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1A77038
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC B1A77038
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1A77038
e-DOC B1A77038
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1A77038
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 25/02/2026, 12:43:18

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