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materia nº 50106/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50106 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA DAVI CANABRO Nº3231 – BAIRRO COSTA E SILVA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 106 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA 
DAVI CANABRO Nº3231 – BAIRRO COSTA E SILVA.
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes à Secretaria 
Municipal competente para a limpeza completa e reconstrução da estrutura do 
bueiro localizado na Rua Davi Canabro, nº 3231, Bairro Costa e Silva, considerando 
o risco crescente de erosão e comprometimento da via pública.
Conforme verificado no local e registrado nas imagens anexas, o bueiro 
encontra-se danificado, obstruído e com sua estrutura colapsada, o que tem 
provocado o avanço da erosão, o afundamento do solo, a ruptura do meio-fio e a 
exposição de materiais estruturais. A situação representa perigo direto aos 
moradores, pedestres e motoristas, podendo causar acidentes graves, 
agravamento dos danos à via e prejuízos ao patrimônio público e privado.
Diante disso, solicita-se a limpeza imediata do bueiro, a reconstrução 
completa de sua estrutura, a restauração da contenção lateral, bem como a 
verificação da rede de drenagem e execução de eventuais obras de reparo 
necessárias para garantir a estabilidade e segurança da área afetada.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereado
e-DOC 79943915
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 79943915
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 79943915
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 79943915
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 79943915
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 79943915
e-DOC 79943915
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 79943915
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 25/02/2026, 12:48:37

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