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materia nº 50107/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50107 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA FELIPE CAMARÃO – BAIRRO MARIANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SAMUELSON GONÇALVES
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 107 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA 
RUA FELIPE CAMARÃO – BAIRRO MARIANA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
Municipal competente para a realização dos serviços de patrolamento e 
encascalhamento na Rua Felipe Camarão, Bairro Mariana.
Conforme verificado in loco e registrado na imagem em anexo, a via 
encontra-se em condições precárias, apresentando desníveis, buracos, atoleiros e 
pontos de alagamento, que dificultam o tráfego de veículos e pedestres, colocando 
em risco a segurança dos moradores e prejudicando a mobilidade da comunidade.
Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica e, posteriormente, 
a execução dos serviços necessários para garantir a trafegabilidade da via, 
restabelecendo as condições mínimas de uso e prevenindo novos danos.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC C1793133
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C1793133
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SAMUELSON GONÇALVES
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C1793133
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C1793133
e-DOC C1793133
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C1793133
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 25/02/2026, 13:02:52

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