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materia nº 50108/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50108 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA 05 – RAMAL MARAVILHA 2. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 108 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO NA RUA 05 – RAMAL MARAVILHA 2
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
Municipal competente para a realização dos serviços de patrolamento e 
encascalhamento na Rua 05, Ramal Maravilha 2, do outro lado do rio. 
Conforme verificado in loco e registrado na imagem em anexo, a via 
encontra-se em condições precárias, sendo de chão batido, com presença de 
pedras soltas, desníveis e poeira excessiva no período de estiagem, além de lama 
e atoleiros no período chuvoso, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, 
colocando em risco a segurança dos moradores e prejudicando significativamente 
a mobilidade da comunidade.
Ressalta-se que existem 04 (quatro) cadeirantes residentes na referida 
região, os quais enfrentam grandes dificuldades de locomoção, tendo seu direito 
de ir e vir comprometido pelas condições atuais da via.
Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica e, 
posteriormente, a execução dos serviços necessários para garantir a pavimentação 
da via, assegurando melhores condições de acessibilidade, trafegabilidade e 
qualidade de vida aos moradores, especialmente às pessoas com deficiência que 
ali residem.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC 3F8CD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 3F8CD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962
e-DOC 3F8CD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 09:29:26

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