| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50108 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA 05 – RAMAL MARAVILHA 2. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 108 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA 05 – RAMAL MARAVILHA 2 JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria Municipal competente para a realização dos serviços de patrolamento e encascalhamento na Rua 05, Ramal Maravilha 2, do outro lado do rio. Conforme verificado in loco e registrado na imagem em anexo, a via encontra-se em condições precárias, sendo de chão batido, com presença de pedras soltas, desníveis e poeira excessiva no período de estiagem, além de lama e atoleiros no período chuvoso, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, colocando em risco a segurança dos moradores e prejudicando significativamente a mobilidade da comunidade. Ressalta-se que existem 04 (quatro) cadeirantes residentes na referida região, os quais enfrentam grandes dificuldades de locomoção, tendo seu direito de ir e vir comprometido pelas condições atuais da via. Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica e, posteriormente, a execução dos serviços necessários para garantir a pavimentação da via, assegurando melhores condições de acessibilidade, trafegabilidade e qualidade de vida aos moradores, especialmente às pessoas com deficiência que ali residem. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 3F8CD962 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 3F8CD962 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962 e-DOC 3F8CD962 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F8CD962 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 09:29:26