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materia nº 50109/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50109 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALMIRANTE BARROSO ENTRE RAFAEL VAZ E SILVA E GUANABARA– BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 109 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE TAPA-BURACOS E 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALMIRANTE BARROSO ENTRE 
RAFAEL VAZ E SILVA E GUANABARA– BAIRRO NOSSA SENHORA 
DAS GRAÇAS.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
Municipal competente para a realização de serviços de tapa-buracos e recuperação 
asfáltica na Rua Almirante Barroso, no trecho compreendido entre as Avenidas 
Rafael Vaz e Silva e Guanabara Bairro Nossa Senhora das Graças.
Conforme verificado in loco e registrado na imagem em anexo, a via 
apresenta um buraco de grandes proporções, com exposição de ferragens e 
acúmulo de água, comprometendo a estrutura do asfalto e colocando em risco a 
segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam pelo 
local.
A situação tem potencial para causar acidentes, danos materiais aos 
veículos e transtornos à mobilidade urbana, especialmente por se tratar de uma via 
de considerável fluxo.
Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica com a máxima 
urgência e, posteriormente, a execução dos serviços necessários para a 
recuperação completa do trecho, restabelecendo as condições adequadas de 
trafegabilidade e segurança.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC CBC75ACC
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBC75ACC
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC CBC75ACC
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC CBC75ACC
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBC75ACC
e-DOC CBC75ACC
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 09:45:33

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