| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50110 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA ACESSO C17 – BAIRRO PLANALTO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 110 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA ACESSO C17 – BAIRRO PLANALTO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria Municipal competente para a realização de serviços de manutenção e recuperação da Rua Acesso C17, Bairro Planalto. Conforme verificado in loco, a via encontra-se em condições precárias, apresentando irregularidades no leito carroçável, buracos e dificuldades de trafegabilidade, o que tem causado transtornos aos moradores e condutores que utilizam o local diariamente. A situação compromete a segurança, a mobilidade urbana e o direito de ir e vir da comunidade, especialmente em períodos chuvosos, quando os problemas se agravam. Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica com a máxima brevidade e, posteriormente, a execução dos serviços necessários, a fim de restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança para todos os moradores da região. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026. e-DOC C70E894A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC C70E894A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC C70E894A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC C70E894A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A e-DOC C70E894A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 10:07:36