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materia nº 50110/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50110 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA ACESSO C17 – BAIRRO PLANALTO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 110 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE MANUTENÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DA RUA ACESSO C17 – BAIRRO PLANALTO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
Municipal competente para a realização de serviços de manutenção e recuperação 
da Rua Acesso C17, Bairro Planalto.
Conforme verificado in loco, a via encontra-se em condições precárias, 
apresentando irregularidades no leito carroçável, buracos e dificuldades de 
trafegabilidade, o que tem causado transtornos aos moradores e condutores que 
utilizam o local diariamente.
A situação compromete a segurança, a mobilidade urbana e o direito de ir 
e vir da comunidade, especialmente em períodos chuvosos, quando os problemas 
se agravam.
Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica com a máxima 
brevidade e, posteriormente, a execução dos serviços necessários, a fim de 
restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança para todos os 
moradores da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
e-DOC C70E894A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC C70E894A
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C70E894A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C70E894A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C70E894A
e-DOC C70E894A
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 10:07:36

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