| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50111 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA BR 364 ,KM 14, LINHA 42 BACIA LEITEIRA - RAMAL BOM JESUS ZONA RURAL. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 111 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA BR 364 ,KM 14, LINHA 42 BACIA LEITEIRA - RAMAL BOM JESUS ZONA RURAL. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria competente quanto à necessidade de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais e disponibilização de maquinário para recuperação e manutenção das vias da Comunidade Bom Jesus, localizada na BR 364, KM 14, Linha 42, Bacia Leiteira, Ramal Bom Jesus, zona rural deste município. As referidas estradas encontram-se em condições precárias, com diversos trechos tomados por buracos, lama e irregularidades, o que vem dificultando significativamente o escoamento da produção rural, o transporte escolar e a locomoção dos moradores da região. Ressalta-se que, no período chuvoso, a situação se agrava consideravelmente, tornando alguns trechos praticamente intransitáveis, comprometendo o direito de ir e vir da população. Há registros frequentes de acidentes, inclusive com motociclistas que sofrem quedas devido às más condições da estrada, além de veículos que acabam saindo da pista em razão da lama e da falta de manutenção adequada, colocando em risco a segurança de moradores, estudantes e produtores rurais. Diante do exposto, solicitamos, com a máxima urgência, o envio de patrol, caçamba, rolo compactador e demais maquinários necessários para a realização dos serviços de encascalhamento e recuperação das vias, garantindo melhores e-DOC AC47BF6F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AC47BF6F CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO condições de trafegabilidade e segurança à comunidade. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC AC47BF6F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AC47BF6F e-DOC AC47BF6F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AC47BF6F Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/02/2026, 14:00:13