materia nº 50112/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDRESSA VALÉRIA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 112 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E 
FUTURA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ESTRADA DE FERRO MADEIRA 
MAMORÉ Nº2804, KM 5 COM ENTRADA PELA ESTRADA DO SANTO 
ANTONIO – BAIRRO TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente quanto à necessidade de encascalhamento, patrolamento e futura 
pavimentação da Rua Estrada de Ferro Madeira Mamoré, nº 2804, KM 5, com 
entrada pela Estrada do Santo Antônio – Bairro Triângulo, neste município.
Conforme verificado in loco e comprovado por registros fotográficos, a 
referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, 
apresentando inúmeros buracos, desníveis acentuados, acúmulo de lama e 
formação de poças d’água ao longo de toda a sua extensão, situação que se 
agrava consideravelmente no período chuvoso. A ausência de manutenção 
adequada tem causado sérios transtornos aos moradores, dificultando o acesso 
de veículos particulares, transporte escolar, serviços de saúde, coleta de lixo e 
demais serviços essenciais, além de comprometer o deslocamento seguro de 
pedestres.
A falta de encascalhamento e patrolamento periódico, somada à 
inexistência de pavimentação, compromete a segurança, a mobilidade urbana e 
a qualidade de vida da população residente na localidade, tornando urgente a 
intervenção do Poder Público.
Diante do exposto, solicita-se a realização imediata dos serviços de 
encascalhamento e patrolamento, a fim de restabelecer as condições mínimas 
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Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5C2EDBE4
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de trafegabilidade, bem como a inclusão da referida via no cronograma de futura 
pavimentação asfáltica, garantindo infraestrutura adequada, segurança e 
melhores condições de acesso aos moradores.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 27/02/2026, 08:40:55