materia nº 50113/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: JANDERSON VITAL
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 113 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO GERAL 
DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS COM RUA
PADRE CHIQUINHO – BAIRRO SÃO JOÃO BOSCO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar junto ao setor competente da Prefeitura 
Municipal de Porto Velho providências urgentes para a realização de limpeza, 
roçagem e manutenção geral na Praça localizada na Rua Getúlio Vargas com 
Rua Padre Chiquinho, Bairro São João Bosco.
Conforme verificado in loco e registrado em imagens anexas, a referida 
praça encontra-se com mato alto, vegetação excessiva nas áreas de 
convivência, entorno da quadra poliesportiva, calçadas e bancos, 
comprometendo a segurança, a acessibilidade e o uso adequado do espaço pela 
comunidade.
A praça é um importante ponto de lazer, prática esportiva e convivência 
social para moradores, crianças e idosos do bairro. Entretanto, nas condições 
atuais, o local torna-se inadequado para utilização, além de favorecer a 
proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Diante disso, solicitamos com a máxima urgência:
 Serviço de roçagem e capina geral em toda a área da praça;
 Limpeza das calçadas e entorno da quadra;
 Recolhimento de resíduos e entulhos;
 Manutenção preventiva dos bancos e demais estruturas, se necessário.
e-DOC 0F0328CF
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0F0328CF
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: JANDERSON VITAL
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
A presente solicitação visa garantir mais segurança, bem-estar e 
qualidade de vida aos moradores do Bairro São João Bosco.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, de fevereiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 0F0328CF
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e-DOC 0F0328CF
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 02/03/2026, 11:30:25