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materia nº 50122/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50122 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE TAPA- BURACO NA RUA CECÍLIA MEIRELES – BAIRRO SÃO SEBASTIÃO I . REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 122 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE TAPA- BURACO NA RUA CECÍLIA MEIRELES –
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO I .
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à 
necessidade de serviço de tapa-buraco na Rua Cecília Meireles, localizada no 
Bairro São Sebastião I.
A referida via encontra-se com diversos buracos ao longo de sua 
extensão, causando transtornos aos moradores, dificultando o tráfego de 
veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos 
veículos, principalmente no período chuvoso.
Diante da situação, solicitamos a inclusão da via na programação de 
manutenção asfáltica, com a realização de serviço de tapa-buraco, a fim de 
restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança para a 
população.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 03 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC A5F28174
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A5F28174
e-DOC A5F28174
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A5F28174
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/03/2026, 08:57:21

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