materia nº 50117/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 117 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, AMPLIAÇÃO DA DRENAGEM E 
DEMAIS INTERVENÇÕES NA RUA MIGUEL CHAKIAN ENTRE 7 DE 
SETEMBRO E DOM PEDRO II – BAIRRO NOVA PORTO VELHO.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar providências quanto à necessidade de 
limpeza, ampliação da drenagem e demais intervenções necessárias no córrego 
localizado na Rua Miguel Chakian, entre as ruas 7 de setembro e Dom Pedro II, 
bairro Nova Porto Velho.
O referido córrego encontra-se com a capacidade de escoamento 
comprometida, e, em períodos chuvosos, ocorre o seu transbordamento, 
ocasionando alagamentos nas residências próximas. Tal situação tem causado 
grandes transtornos aos moradores, prejuízos materiais e riscos à saúde e à 
segurança da população.
Diante do exposto, solicitamos que seja realizada vistoria técnica no local 
e adotadas as medidas necessárias para garantir o adequado escoamento das 
águas pluviais, prevenindo novos alagamentos e proporcionando maior 
segurança e qualidade de vida aos residentes da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
e-DOC 511C5D30
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 511C5D30
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GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
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FERNANDO SILVA
Vereador
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 03/03/2026, 11:32:06