| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50118 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA DOIS IRMÃOES – BAIRRO LAGOINHA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA DOIS IRMÃOES – BAIRRO LAGOINHA. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes por parte do setor competente quanto à situação da Rua Dois Irmãos, localizada no Bairro Lagoinha. Apesar de a via possuir asfalto recente, verifica-se que, durante o período chuvoso, não há escoamento adequado das águas pluviais, ocasionando o acúmulo de água e alagamentos que permanecem por vários dias consecutivos. Tal problema tem gerado sérios transtornos aos moradores, pedestres e condutores de veículos que utilizam a via diariamente. O acúmulo prolongado de água, além de comprometer a trafegabilidade e a segurança, também representa risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos e podendo contribuir para o surgimento de doenças. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica no local e a adoção das medidas necessárias para a correção do sistema de drenagem, garantindo o adequado escoamento das águas pluviais e melhores condições de mobilidade e segurança à população. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 999809DC Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 999809DC CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 02 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 999809DC Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 999809DC CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 999809DC Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 999809DC CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 999809DC Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 999809DC e-DOC 999809DC Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 999809DC Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 03/03/2026, 13:20:37